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CCJ do Senado conclui votação de emendas à reforma da Previdência


RICARDO MIGNONE


da Folha Online, em Brasília



A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado
concluiu na tarde desta quarta-feira a votação das
emendas de redação apresentadas ao texto-base da
reforma da Previdência, já aprovado em primeiro turno
na Casa.



A proposta agora está pronta para ser apreciada em
plenário, em segundo turno, o que poderá ocorrer ainda
hoje. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante
(PT-SP), apresentou pedido de urgência para levar a
reforma novamente a plenário. Se aprovada hoje vai a
promulgação pelo Congresso.



O líder do PT no Senado, Tião Viana (PT-AC), afirmou
que a proposta será votada hoje e que a base
governista tem 53 ou 54 votos para aprová-la pela
segunda vez na Casa. Assim como no primeiro turno, na
segunda votação são necessários no mínimo 49 votos
favoráveis que a reforma seja aprovada.



"Eu acho que serão mantidas as posições dos votos
anteriores [primeiro turno]. É o que está se
observando com alterações mínimas. Isso não
necessariamente significa o acordo, mas a manutenção
das convicções e das opiniões dos senadores", disse
Viana.



"Penso na margem de 53, 54 votos, ou mais um pouco, se
algum senador ficar sensibilizado com o impacto
positivo da PEC [proposta de emenda constitucional]
paralela", afirmou.



Das nove emendas apresentadas, cinco foram rejeitadas
hoje, duas consideradas prejudicadas e duas foram
acolhidas. O governo não contará hoje com dois
senadores da base que estão ausentes. São eles Ramez
Tebet (PMDB-MS) e Ney Suassuna (PMDB- PB), que
viajaram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
para o Oriente Médio.



Primeiro turno



O Senado finalizou a votação em primeiro turno no dia
27 de novembro, com apenas uma derrota para o governo.
Temas como isenção da cobrança de inativos com mais de
70 anos, regras de transição, paridade (reajustes da
ativa valem para aposentados) e subteto foram
derrubados. O governo só perdeu na votação em que
queria reestatizar o seguro por acidente de trabalho.



A Casa manteve a reforma praticamente como veio da
Câmara. A sessão foi tranquila e não teve incidentes
como os protestos de servidores que aconteceram na
Câmara, quando a Polícia Militar foi chamada mais de
uma vez pelo presidente da Casa, deputado João Paulo
Cunha (PT-SP), para conter as manifestações.



Apesar de a reforma ter sido em sua grande maioria
mantida como foi aprovada pelos deputados, ela deve
ser alterada durante as votações da chamada PEC
(Proposta de Emenda Constitucional) paralela, que
ainda deve passar por dois turnos no Senado e outros
dois turnos na Câmara.



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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros

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