27/11/2017
CNJ abre inscrições para Audiência Pública sobre acesso a serviços de saúde
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça, convocou Audiência Pública para ouvir a opinião de autoridades públicas, de especialistas e de representantes da sociedade civil sobre Acesso a Serviços de Saúde e Acesso a Tecnologias em Saúde.
A audiência será realizada no dia 11 de dezembro de 2017, das 9h às 12h e das 14h às 17h, na sede do Conselho Nacional de Justiça. Os interessados poderão requerer sua participação e indicar expositor até o dia 29 de novembro de 2017, exclusivamente pelo endereço eletrônico audienciapublicasaude@cnj.jus.br.
Criados pelo CNJ, os núcleos de acesso às informações e à tecnologia relativas à saúde para consulta dos magistrados, aos quais competem julgar casos relativos ao tema, e homologado o uso da plataforma no CNJ para acesso e melhoria das informações a serem utilizadas por eles em suas decisões, passou-se a ter demanda significativa de grupos de cidadãos interessados em expor suas experiências pessoais e profissionais sobre as dificuldades para o pleno atendimento do direito fundamental à saúde, a composição daqueles núcleos, o acesso e a resposta por eles às informações que chegam aos juízes.
Sobreveio, então, demanda insistente em que pudessem comparecer ao CNJ e expor suas dificuldades e suas aspirações na matéria, não apenas em audiências com os Conselheiros, mas também em um aspecto em que o máximo possível de entidades, organizações e pessoas interessadas pudessem se manifestar.
A realização da audiência pública permitirá a oitiva de especialistas, de representantes do poder público, da academia e da sociedade civil, visando obter informações técnicas, políticas, econômicas e jurídicas sobre a questão debatida, para melhor subsidiar o Poder Judiciário com o conhecimento especializado necessário para resolução das causas em juízo.
Dentre os temas, estarão: acesso assistencial no SUS e na Saúde Suplementar – a importância de acesso justo e equitativo e a multiplicação de demandas judiciais sobre a matéria; princípio federativo e responsabilidade dos entes públicos; incorporação de tecnologias no SUS e nos órgãos e sistemas de Saúde Suplementar e a medicina baseada em evidências – impacto sobre a prestação jurisdicional; incorporação de tecnologias em caso de doenças raras e medicamentos órfãos – o agir do Poder Judiciário; e desabastecimento de medicamentos essenciais e o papel do juiz.
Cada expositor o tempo de quinze minutos para sua apresentação, sendo facultada aos participantes a juntada de memoriais. No requerimento apresentado, deverão consignar os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seu representante.
A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal eletrônico do Conselho Nacional de Justiça a partir de 30 de novembro de 2017.
A audiência pública será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça e pelas emissoras que requererem a autorização pertinente à Secretaria.
O Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior foi designado para Relator da audiência.
Com informações do CNJ
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