14/12/2020
CNJ regulamenta uso de inteligência artificial no Judiciário


Para potencializar seus instrumentos e canais de atendimento à sociedade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem investido cada vez mais no desenvolvimento e aperfeiçoamento de soluções tecnológicas. Uma dessas iniciativas mais recentes é a regulamentação do uso de inteligência artificial no Poder Judiciário por meio do Sinapses, plataforma virtual que centralizará as iniciativas da tecnologia.

De acordo com a Portaria CNJ nº 271/2020, publicada no último dia 4 de dezembro, a utilização de inteligência artificial pelos órgãos se dá por meio dessa plataforma comum, fruto de parceria entre o CNJ e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O uso do repositório centralizado incentiva a colaboração, a transparência, o aprimoramento e a divulgação dos projetos do Judiciário.

Todo o código fonte e suas atualizações das rotinas de inteligência artificial ficam centralizados no Sinapses. Os modelos liberados para produção estarão disponíveis para consulta no Portal do CNJ, contendo a descrição, acurácia, caso de uso e URL da API para integração.

O desenvolvimento e registro de modelos na plataforma deve ser precedido da instalação de um módulo extrator para assegurar que os dados constem do repositório central, englobando metadados, movimentações processuais e os documentos devidamente convertidos em formato de texto simples. Os dados utilizados para treinamento no modelo devem estar disponibilizados junto aos recursos do modelo.

Cabe aos tribunais a instalação deste módulo extrator, sincronizado ao sistema de tramitação processual, e a adoção de medidas durante o processo de disponibilização de dados, assegurando a preservação do sigilo e do segredo de Justiça, adotando medidas de ocultação ou anonimização quando necessário.

As Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário devem ser analisadas quanto a padronização e uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos e movimentação processual a serem empregadas em sistemas processuais no âmbito da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral, Militar, do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça.

Os tribunais devem também realizar o treinamento de seus colaboradores para o uso adequado da plataforma de inteligência artificial. Já a documentação dos projetos e os modelos de inteligência artificial devem ser disponibilizados pelo órgão responsável na Sinapses, indicando claramente as necessidades que ensejaram sua criação e os objetivos que se pretende alcançar.

O CNJ pode prestar auxílio técnico aos tribunais na implantação de ferramenta de extração automatizada e contínua de dados, disponibilizada pelo ecossistema Sinapses, na interoperabilidade dos sistemas processuais eletrônicos em uso e nas APIs providas automaticamente pela plataforma.

Utilização

Os modelos de inteligência artificial adotados na plataforma para auxiliar a atuação do Poder Judiciário na apresentação de análises, de sugestões ou de conteúdo devem adotar medidas que possibilitem o rastreamento e a auditoria das predições realizadas no fluxo de sua aplicação. Para tanto, a Sinapses fornece o registro automatizado do processo de aprendizagem e consultas.

Os sistemas judiciais que fizerem uso dos modelos devem retornar para a API registrada na plataforma a informação de eventual discordância quanto ao uso das predições. Os administradores da plataforma poderão criar, alterar e extinguir indicadores, mediante sugestão dos participantes, com a finalidade de ranquear os modelos quanto à sua aplicação e benefícios.

A plataforma de inteligência artificial está disponível 24 horas por dia, ininterruptamente, ressalvados os períodos de manutenção do sistema, que serão previamente programadas e informadas no portal do CNJ.

Projetos IA

São considerados projetos de inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário aqueles que criam soluções para automação dos processos judiciais e administrativos e de rotinas de trabalho da atividade judiciária. Além disso, possibilitem análise da massa de dados existentes e forneçam soluções de apoio à decisão dos magistrados ou à elaboração de minutas de atos judiciais em geral.

O desenvolvimento dessas iniciativas deve promover a economicidade, a celeridade processual, a interoperabilidade tecnológica dos sistemas processuais eletrônicos, o uso de tecnologias em formatos abertos e livres, a transparência, acesso à informação, capacitação e o estabelecimento da governança colaborativa.
CNJ

Mais Notícias



Convênios
Ver todos
  •  Até 20%
    SUAV - Serviços de Estética
  •  10%
    Briand Café/Doceria
  •  20%
    Roots Clínica de Fisioterapia
  •  15%
    Escola Vila Educação Infantil e Fundamental
  •  Até 30%
    Fatto Capital - Corretora e Agência de Seguros LTDA
  • Evolute Cursos
  •  Até 20%
    Dilecta Farmácia de Manipulação
  •  Até 40%
    Spine Quiropraxia
  •  15%
    Psicóloga Yana Thamires
  •  50%
    UNIFUTURO
  •  20%
    Nutricionista Fabíola Bilro
  •  Até 10%
    Boto Esthetic
  •  Até 20%
    Derma Spa
  •  Até 15%
    Unit Fisioterapia e Pilates
  •  15%
    Blancor Lavandeira - Manaíra
  •  Até 9%
    Kumon - Ruy Carneiro
  •  Até 50%
    Júnior Morais - Fisioterapeuta
  •  Até 20%
    UpTime
  •  15%
    Apple Express
  •  Até 20%
    Young Engineer
  •  Até 20%
    Thiago Medeiros Personal Trainer
  •  20%
    Isaura Argôlo
  •  20%
    Ingrid Costa
  •  20%
    MOVE
  •  Até 15%
    Implantare
  •  Até 15%
    Hotel Netuanah
  •  Até 15%
    Iso Colégio e Curso
  • Derivânia Dias de Queiroz
  •  Até 50%
    Todeschini
  •  50%
    Wise UP
  •  20%
    Arena Tambaú
  •  20%
    Clínica de Psicologia Humanista
  •  Até 15%
    Skycará Paraquedismo
  •  15%
    Pimenta Arretada
  •  15%
    Cia. do Pelo
  •  Até 20%
    CNA - Manaíra
  •  Até 20%
    Classic Restaurante
  •  10%
    Porto Restaurante
  •  Até 15%
    Pé Louko
  •  Até 20%
    Óticas Scala
  •  20%
    Humberto Moreira
  •  15%
    Kaio Dantas - Personal Trainer
  •  Até 20%
    Sheila Moura - Ortodontia
  •  15%
    Neryiah Cosméticos
  •  20%
    Vibe Academia
  •  13%
    Tirol Seguros
  •  15%
    Juliano Almeida - Personal
  •  Até 20%
    CJB Produções
  •  Até 15%
    Pet Saúde
  •  10%
    Wizard
  •  10%
    Studio Pilates Sofia Freitas
  •  20%
    Tiago Lima - Personal Trainer
  • Mariane Telles - Idiomas
  •  Até 20%
    Encante Odontologia
  • Hardman Praia Hotel
  •  50%
    Espaço da Boa Forma
  •  15%
    Tem Jeito - Consertos de Roupas
  • Sobrancelhas Design
  •  Até 20%
    Silvana Gondim
  •  30%
    Karla Michelle
  •  30%
    Camila Lima Fernandes
  •  10%
    Gracielli Estanek
  •  Até 12%
    Churrasco do Tchê
  •  25%
    Adriana de Melo
  •  20%
    Instituto de Inglês Jurídico Thiago Calmon - IIJTC
  •  2 pts
    JP Câmbio
  •  10%
    Lavanderia Quality
  •  10%
    Hobby Bichos
  •  Até 20%
    Diogo Menezes
  •  Até 15%
    Casa das Portas
  •  15%
    The Brownie Factory
  •  20%
    CCEE Idiomas
  •  Até 20%
    Valdenora Nogueira
  •  Até 20%
    Urban Arts
  •  Até 15%
    Studio R
  •  Até 20%
    Centro Paraibano de Quiropraxia
  •  Até 10%
    Cemitério Parque das Acácias
  •  10%
    Pharmapele
  •  20%
    NEAO
  •  Até 15%
    Master House
  •  30%
    Sua Lavanderia
  •  20%
    InFlux
  •  50%
    Dhom
  •  40%
    Colégio Conviver
  • Care Pilates
  •  10%
    Brazil Autoseg
  •  Até 15%
    Óticas Perfatta
  •  Até 30%
    Arte Ouro
  •  15%
    Cuidar Sênior - assistência hospitalar e domiciliar
  • Mercedes Benz
  •  25%
    Lavanderia Via Sul
  •  20%
    Juliana Mendonça – Escola de música
  •  11%
    O Mestre – Material de construção
  •  20%
    Odontopediatra – Adriana Martins
  •  40%
    Artesano Móveis Planejados
  •  20%
    BoxCon Crossfit
  •  10%
    Baco Vinhos Finos
  •  10%
    Acqua
  •  20%
    InCasa Ambientes
  •  15%
    Antony Cabelereiros e Spa Urbano
  •  15%
    Portobello Shop
  •  10%
    Taberna Restaurante
  •  15%
    Hotel Manaíra
  •  Até 20%
    Solena Odontologia
  •  20%
    Spettus Steak House
  •  50%
    DentGroup
  •  25%
    Ótica Personallité
  •  25%
    Samsara Joias
  •  25%
    Ouro & Hora
  •  25%
    Dezoito Quilates
  •  10%
    Sonhare Colchões
  •  15%
    Via Medicina
  •  15%
    Smartphone Solution
  •  15%
    A Primavera Tecidos
  •  15%
    The W João Pessoa
  •  15%
    The W Campina
  •  17%
    Dellás Iluminação
  •  15%
    Stock-Carro
  •  15%
    Ibraildo Cozinhas & Banheiros
  •  15%
    Depilis
  •  15%
    Aire
  •  15%
    Marmoaria Rainha da Paz
  • VO2
  •  15%
    Renato Carvalho
  •  13%
    B&M Iluminação
  •  15%
    Liv Bags e Gifts
  •  15%
    Lubtroc
  •  15%
    Troca FX
  •  20%
    English Talk
  •  10%
    Dalmóbile Ipê - Móveis Projetados
  •  10%
    Evviva Modular
  •  36%
    Savoy
  •  15%
    Clínica Veterinária Edson Mauro
  •  10%
    Red Balloon - curso de inglês
  •  10%
    Tutto Petit
  •  15%
    Bag to You
  •  10%
    Mangai
  •  10%
    Nau Frutos do Mar
  •  6%
    Bem Crescer
  •  3%
    BOX Comércio de Veículos LTDA
  •  10%
    Família Muccini
  •  10%
    Pizzaria Sapore D´Italia
  •  20%
    Cirurgião Dentista José Rodrigo Mega Rocha
  •  10%
    Instaltek
  •  30%
    Damásio Educacional Cursos e Serviços LTDA
  •  20%
    Dona Legal
  • Centro de Estudos e Pesquisas Psicobiofísicas
  •  20%
    Granlayme Mármore e Granito
  •  10%
    Ecoville Infantil
  •  15%
    Parlor Hairdresser Serviços de Beleza LTDA
  •  15%
    Gregory
  •  10%
    Quadrante Construções
  • Clube Campestre
  •  10%
    Tutto Bianco
  •  10%
    Fórmula
  •  10%
    Sevilha
  •  10%
    Livraria Nobel Campina Grande
  •  20%
    My Nails
  •  30%
    Heloisa Helena
  •  20%
    Andréa Paiva
  •  50%
    CCAA
  •  12%
    Camarim - Roupas e Acessórios
  •  15%
    SUPERA-CG
  •  40%
    EM TEMPO - Espaço Terapêutico
  •  15%
    Clínica Design do Corpo
  •  15%
    Espaço UP
  •  Até 20%
    Zarinha Centro de Cultura
  •  40%
    Minds English School
  •  20%
    Korpus
  • Start
  • Volvo Car Brasil
  •  Até 30%
    Unipê
  •  15%
    Bonasecco
  •  82%
    Farma & Farma Plus
  •  10%
    Acquazero Car Wash
  •  15%
    Yázigi Campina Grande
  • Cultura Inglesa
  •  25%
    Fesp Faculdades
  • Rede Nord de Hotéis
  • SulAmérica / Qualicorp
  •  10%
    Colégio Marista Pio X
  •  10%
    Prodieta Clínica de Nutrição
  •  25%
    Gabriel Gaudêncio
  •  20%
    Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC
  • Hotel VerdeGreen
  •  30%
    Motiva
  • Ambassador Flat
  •  15%
    Consultoria Brasileira de Ensino, Pesquisa e Extensão
  • Garden Hotel, em Campina Grande
  •  10%
    Medida Certa For Man
  •  10%
    Localiza
  • Lavanderia LavClean

Plano UNIMED
Formulários de adesão e exclusão.

Receba as novidades da AMPB



Atualize seu cadastro


AMPB - Associação dos Magistrados da Paraíba

Av. João Machado, Nº 553, Centro, Empresarial Plaza Center, 3º andar, Sala 307, João Pessoa - PB, CEP: 58030-520.

Fone/Fax: (83) 3513-2001

Jornalista Responsável: Jaqueline Medeiros - DRT-PB 1253




© 2021. Todos os Direitos Reservados. AMPB - Associação dos Magistrados da Paraíba

Av. João Machado, Nº 553, Centro, Empresarial Plaza Center, 3º andar, Sala 307, João Pessoa - PB, CEP: 58013-520.
Fone/Fax: (83) 3513-2001
Jornalista Responsável: Jaqueline Medeiros - DRT-PB 1253