10/10/2017

Comarca de Malta realiza Círculo Restaurativo e promove acordo em processos judiciais

Foi realizado, nesta segunda-feira (09 de outubro), na Vara Única da Comarca de Malta, um Círculo Restaurativo em dois processos envolvendo as mesmas partes. O pedido de instauração do precedimento foi solicitado pela defensora pública Diana Guedes e coordenado pela analista judiciária e facilitadora de círculos restaurativos Sara Lins Moura.

O objetivo da Justiça Restaurativa é a reparação dos danos oriundos de delitos causados às partes envolvidas (vítima, ofensor e comunidade) e, quando possível, a reconstrução das relações rompidas. A ação atende à Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a analista judiciária, Sara Lins, que atuou como facilitadora no Círculo desta terça-feira, a relevância da Justiça Restaurativa está em ser um método alternativo de resolução de conflito. “Promove celeridade no Judiciário e empoderamento da comunidade, pois envolve, diretamente, a participação das partes do processo na elaboração de um plano de acordos que visem ao ressarcimento dos danos, a superação do conflito e a responsabilização dos ofensores”, afirmou.

Sara acrescenta, ainda, que, nesse procedimento, as partes têm oportunidade de serem amplamente ouvidas, de expressarem, principalmente, os seus sentimentos com relação ao fato ocorrido. “Isso gera enorme satisfação e, por conseguinte, diminui as chances de reincidência”, analisou.

Dessa forma, foram resolvidos dois processos judiciais no Círculo Restaurativo realizado na Comarca de Malta, evitando o caminho processual a ser seguido.

Círculo Restaurativo – Consiste em um momento em que as partes do processo estarão sentadas em círculo e, sob a coordenação do facilitador e do uso de técnicas próprias da Justiça Restaurativa, o conflito será trabalhado até a obtenção de um acordo elaborado pelas próprias partes. Não há necessidade da participação do juiz, nem do Ministério Público, advogados ou outras equipes. Com a elaboração do plano de acordos, o relatório será encaminhado para parecer do Ministério Público e posterior homologação do magistrado.

TJPB

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros