05/07/2019
Comissão Especial da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência
Por 36 votos favoráveis e 13 contrários, a Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4 de julho), o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência. Moreira apresentou na noite dessa quarta-feira (3) uma terceira versão de seu relatório com mudanças pontuais no texto.
Na nova redação, o relator retirou as alterações propostas na competência da Justiça Federal para análise de causas sobre acidentes de trabalho, preservando o texto atual da Constituição, além de acrescentar na redação que apenas para a União haverá a possibilidade de cobrança de contribuições extraordinárias dos servidores para o regime próprio, como previa o texto original do Executivo. No texto base aprovado, o relator manteve estados e municípios fora da reforma.
A Comissão ainda precisa analisar e votar as emendas e destaques, o que deve acontecer no decorrer do dia. Serão analisados 25 destaques de bancadas e 99 destaques individuais.
Desde a primeira leitura do parecer, no dia 13 de junho, integrantes da Magistratura e do Ministério Público têm realizado um forte trabalho de articulação com membros da Comissão com objetivo de modificar pontos que penalizam as carreiras públicas. Após a leitura da nova redação do relator, apresentada na terça-feira (2), o enfoque das reuniões da AMB e Frentas com parlamentares foi baseada na possibilidade de reverter os novos pontos inseridos no relatório, a exemplo do tratamento unificado, num mesmo dispositivo, da regra de transição para o regime próprio e o regime geral. A AMB defende quatro destaques de bancada com foco para a transição e pensão por morte.
Para o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, além de não contemplar inovações significativas, a complementação de voto manteve questões polêmicas, como a exclusão de estados e munícipios da reforma, bem como a regra de transição com pedágio de 100% e idade mínima, inserida no substitutivo anterior após árduo trabalho da AMB e da Frentas. “A diretoria da AMB, os presidentes das associações regionais e as entidades que integram a Frentas trabalharam intensamente junto aos parlamentares com o fim de, na Comissão Especial, serem aprovados os destaques de emenda e destaques supressivos, especialmente os destaques 49, 23, 53 e 58, atinentes à regra de transição e pensão por morte, na tentativa de alguma melhora do texto”, destacou o dirigente da AMB.
AMB
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