25/09/2019

Congresso derruba maioria dos vetos à Lei de abuso de autoridade

O Congresso Nacional derrubou, na noite desta terça-feira (24), 18 vetos feitos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, à Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2011). Um dos vetos derrubados é o que se refere a criminalização das prerrogativas dos advogados, previsto no artigo 43, de maior preocupação da Magistratura. Também não foram mantidos os vetos defendidos pela AMB aos artigos 9, 20 e 30, 32.

Dentre os dispositivos mantidos e que foram defendidos pela entidade, estão os vetos aos artigos 17 e 34. Eles referem-se ao uso de algemas ou de qualquer outro objeto que restrinja movimentos dos membros, e a criminalização dos magistrados por deixar de corrigir erro relevante em processo ou procedimento, respectivamente.

A Lei sancionada em 5 de setembro endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais. Para a Associação, a derrubada dos vetos implicará na intimidação dos agentes que combatem a corrupção, em especial do Poder Judiciário. “Os avanços obtidos nos últimos anos ficarão seriamente comprometidos”, disse o presidente da AMB, Jayme de Oliveira.

Articulação

Nos últimos dias, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, magistrados da diretoria da entidade e dirigentes das associações locais, estiveram mobilizados no Congresso Nacional, em Brasília (DF), para sensibilizar senadores e deputados quanto a importância em manter os vetos presidenciais à Lei do abuso de autoridade.

Antes da votação na sessão do Congresso, a AMB também pediu o apoio de todos os presidentes de tribunais para se mobilizarem com parlamentares de seus estados. Além disso, também falaram com vários senadores. A AMB e dirigentes da Frentas encontram-se com o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em seu gabinete no Senado Federal, e reforçaram que a derrubada dos vetos fere a atividade jurisdicional e independência da Magistratura e do Ministério Público.

Enquanto a sessão do Congresso ocorria, o presidente Jayme de Oliveira, a vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Julianne Marques e a presidente da AMPB, Maria Aparecida Gadelha, continuava a abordagem aos senadores.

Confira aqui a nota técnica da AMB pela manutenção dos vetos.

Confira aqui os vetos mantidos.

AMB