18/05/2018

Conselheiro do CNJ fala dos desafios da priorização do 1º Grau durante palestra promovida pela AMPB

“Um Poder Judiciário verdadeiramente construtor de cidadania", é o que defende o Conselheiro do CNJ Francisco Luciano de Azevedo Frota. Membro do Comitê de Priorização de 1º Grau, instituído pela Resolução nº 194 do CNJ (2015-2016), o Conselheiro realizou palestra no último dia 17 de maio, em João Pessoa.

Luciano Frota abordou os desafios na priorização do 1º grau, onde, enfatizou, deve-se existir maior investimento e atenção, já que os juízes que ali atuam estão na porta de entrada para o cidadão que busca a solução de seus conflitos. “Isso é importante porque se tem verificado, pelos números do CNJ, que 94% do acervo processual encontram-se na primeira instância, então é necessário que os recursos humanos também estejam alocados nesse grau de jurisdição para melhor aparelhar a máquina judiciária e permitir um melhor funcionamento da prestação jurisdicional, tudo em favor do cidadão”, comentou.

A política de atenção prioritária ao 1º Grau do CNJ visa, sobretudo, estabelecer critérios democráticos na distribuição do corpo de servidores, não só de estrutura funcional, como orçamentária, nos graus de jurisdição, equalizando esses recursos na proporção da demanda processual.

"A Resolução nº 219 do CNJ é para ser cumprida e não para ser discutida, se não, perde o sentido de existir. Este é o meu compromisso como Conselheiro", garantiu Luciano Frota ao comentar sobre a resistência de alguns Tribunais com relação à equalização da força de trabalho no Poder Judiciário.

O palestrante reconhece que há resistência por parte de alguns Tribunais, “porque estamos lidando com um problema cultural, pois hoje somos acostumados a conviver com um Judiciário onde os melhores recursos humanos, melhores funções e cargos de comissões estão nas cúpulas, porém, o CNJ está tentando inverter essa lógica”, afirmou. Para ele, nenhuma resistência é invencível. “Os magistrados de todos os graus de jurisdição são comprometidos socialmente e sabem da importância que isso tem para melhorar a estrutura do nosso Poder Judiciário, então eu tenho muita esperança de que nós vamos conseguir”, enfatizou.

"Hoje na Paraíba temos uma carência imensa de recursos no 1º Grau de jurisdição e, em contrapartida, maior quantidade de processos tramitando nessa mesma instância. Então, precisamos que o Tribunal de Justiça do Estado nos conceda uma atenção prioritária", declarou a juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, presidente da AMPB, durante abertura de palestra do Conselheiro. "Decidimos realizar este encontro, através da palestra do Membro do Comitê de Priorização de 1º Grau do CNJ, para juntos discutirmos os próximos passos da equalização da força de trabalho no âmbito do Poder Judiciário paraibano, que representa uma das linhas da priorização do 1º Grau", esclareceu a magistrada.

Para a AMPB, o Tribunal de Justiça da Paraíba precisa entender que o tema se trata de uma luta em favor da jurisdição, do jurisdicionado e de uma justiça mais eficiente.

O presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito, compareceu ao evento. O magistrado definiu a palestra como uma “oportunidade de debater sobre a priorização, algo que não tem volta, é uma política constante que deve sempre ser atualizada”, afirmou.

O evento, promovido pela Associação dos Magistrados da Paraíba, reuniu magistrados paraibanos e também representantes de Associações de outros Estados, além de promotores, advogados, representantes de servidores do TJPB e juízes do Trabalho.