Conselho de Representantes da AMB acompanhará agenda política em 2021

O presidente da AMPB, juiz Max Nunes de França, juntamente com a presidente da AMB, Renata Gil, e membros da diretoria e presidentes das associações filiadas se reuniram na tarde desta quarta-feira (10 de fevereiro) para debater as pautas previstas para 2021. A AMB reforçou que o diálogo com os Três Poderes em Brasília continuará depois das eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No início do mês, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) assumiram os cargos.

“O diálogo com o Legislativo é de suma importância para a magistratura e para os cidadãos. A criação e a alteração de leis devem ser pró-sociedade. A função de juízes e desembargadores é garantir que elas sejam cumpridas. A AMB tem a missão institucional de trabalhar pelos direitos sociais”, disse a juíza Renata Gil. A Diretoria de Assuntos Legislativos está elaborando uma agenda propositiva para aprofundar o diálogo com o Congresso.

Renata Gil também falou sobre o trabalho da associação no Supremo Tribunal Federal (STF). A AMB é a única entidade do Judiciário autorizada pela Constituição a ingressar no Supremo com questionamentos sobre a constitucionalidade de leis e medidas que afetam a magistratura nacional e é a maior demandante de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na Corte. “A AMB tem se apresentado como um grande escudo de proteção da independência do Poder Judiciário e da autonomia dos tribunais. Isso demonstra o tamanho da instituição e das nossas responsabilidades. No STF, nós defendemos a magistratura com o olhar na sociedade”, disse a magistrada.

O vice-presidente de prerrogativas, Ney Costa Alcântara de Oliveira, pontuou que o jurídico da AMB trabalha em 847 casos em tramitação nos Tribunais Superiores, na Justiça Federal e em Tribunais Estaduais. O departamento encerrou 2020 com 127 pareceres desenvolvidos, além de 13 pareceres elaborados por escritórios contratados. O Jurídico da AMB representa os direitos e interesses institucionais dos associados e defende a valorização e independência do magistrado, assegurando a efetividade de suas garantias.

Na reunião, a presidente Renata Gil também falou sobre a igualdade no pagamento de acumulação de acervo, de função e de auxílio-alimentação. A acumulação de acervo foi uma vitória da AMB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020. A entidade lutou pela uniformidade na compensação pela cumulação de processos. Agora deseja que todos os magistrados recebam no mesmo patamar.