22/02/2019
Coordenadoria da Mulher do TJPB vai às ruas com a Campanha ‘Meu corpo não é sua folia’
A equipe da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba e toda a Rede de Proteção a Mulher estiveram, na noite dessa quinta-feira (21 de fevereiro), na abertura do Projeto Folia de Rua, no Centro da Capital, para divulgar as ações da Campanha ‘Meu corpo não é sua folia’. Na oportunidade, foi lançado o calendário de atividades da Coordenadoria, que estará presente nos principais blocos de João Pessoa. A ação foca no combate a importunação sexual e violência doméstica, durante o período carnavalesco.
O crime de importunação sexual está previsto na Lei 13.718/18 e é considerado grave. Sua pena vai de um a cinco anos de prisão, gera prisão em flagrante e sem direito à fiança. A importunação sexual é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem sua anuência. O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, como ônibus e metrô. Antes, isso era considerado apenas uma contravenção penal, com pena de multa.
Segundo uma das coordenadoras da Mulher em Situação de Violência do TJPB, juíza Graziela Queiroga, os foliões foram receptivos e o conteúdo da Campanha foi compreendido pela população. “Não existe melhor forma para prevenção, se não por meio da informação. Tivemos a Delegacia Móvel como ponto fixo para informações e orientações, enquanto uma equipe saiu pelas ruas fazendo panfletagem”, disse a magistrada.
Durante o período da Campanha, entre os dias 21 de fevereiro e 5 de março, serão distribuídos 100 mil leques para os foliões, em pontos de grande circulação de pessoas. Haverá veiculação de spot de rádio e será disponibilizado material para redes sociais e um vídeo, para ser veiculado por empresas parceiras de televisão. Caso não haja uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no seu município, as denúncias de importunação sexual ou outro tipo de violência contra a mulher devem ser feitas em qualquer delegacia ou pelos telefones 197 (importunação) e 190 (específico para violência doméstica).
TJPB
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