IURI DANTAS


da Folha de S.Paulo, em Brasília



O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal),
Maurício Corrêa, afirmou ontem que os projetos
relacionados à reforma do Judiciário incluídos na
convocação extraordinária do Congresso não vão tornar
a Justiça mais rápida. Em vez disso, o governo deveria
repassar mais dinheiro para os tribunais e mudar a
legislação processual.



"É preciso que haja recursos para o Poder Judiciário.
À medida que temos recursos, sabemos administrar",
afirmou Corrêa.



Em 2003, a equipe econômica do governo promoveu um
contingenciamento (bloqueio) de 62,5% dos recursos
previstos no Orçamento para a Justiça. "Não há
recursos, há poucas varas. Se tiver dinheiro, é
possível [agilizar]. Mas isso é uma questão da
administração judiciária", disse.



O secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault,
disse que Corrêa "tem razão" em suas críticas, mas
isso não significa que o governo dispõe de mais
dinheiro para a Justiça.



"O ministro Maurício Corrêa está exercendo seu papel.
Certamente, o Brasil precisa de um Poder Judiciário
mais forte. O problema é que a quantidade de recursos
é limitada. Qualquer ministério da área social tem o
mesmo problema", afirmou Renault.



O secretário também concorda com o magistrado na
urgência de reforma da legislação processual. "Passa-
se para a opinião pública a idéia de que reforma do
Judiciário é a reforma constitucional de que se fala
[na convocação extraordinária]. O que precisa ser
feito é a reforma no processo civil e penal. São esses
é que atrasam o julgamento", disse Corrêa.



Para combater o problema, o governo deve enviar ao
menos três projetos ao Congresso no primeiro semestre.
O primeiro estabelece a mediação de conflitos e a
conciliação, para evitar disputas judiciais. O segundo
eliminaria a execução nos processos civis,
simplificando o cumprimento da sentença. O terceiro
visa simplificar o número de recursos.



Convocação extraordinária



Corrêa sugeriu que pode acabar, ele mesmo, adiando a
votação de alguns temas da reforma do Judiciário
durante a convocação extraordinária do Congresso. O
ministro foi convidado para uma audiência pública na
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado,
somente após a qual seria votado qualquer assunto.



O detalhe é que Corrêa entra em férias a partir de
quinta-feira e só retorna no dia 2 de fevereiro, a 11
dias do fim da convocação extraordinária.



"Estou aqui apenas até o dia 15. Quando voltar, se
chamado, irei com o maior prazer", disse o presidente
do STF.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros