Jailton de Carvalho - Globo Online



BRASÍLIA. O presidente do Supremo Tribunal Federal,
Maurício Corrêa, reagiu ontem à divulgação do parecer
elaborado pela relatora da Organização das Nações
Unidas (ONU) sobre execuções sumárias no Brasil, Asma
Jahangir. Ele disse que não aceita uma inspeção
internacional no Judiciário brasileiro, a quem Asma
credita parte da responsabilidade pela impunidade nos
crimes de execução. O presidente do STF afirmou que
seria uma violação da soberania nacional:



— Se quiser vir à guisa de inspeção, isso jamais. Como
eu disse numa afirmação figurativa, enquanto eu
estiver aqui não sobe (o inspetor) o primeiro degrau
da escada do STF.



Corrêa deixa brecha para entendimento com a ONU



O presidente do STF fez declarações similares a esta
em outubro do ano passado, quando Asma esteve no
Brasil para preparar seu relatório sobre as execuções
sumárias. Desta vez, Corrêa abriu uma brecha para um
entendimento com a ONU. Ele diz que receberia, com
naturalidade, a visita de observadores internacionais,
desde que eles estejam interessados apenas em conhecer
a estrutura e as condições de funcionamento da Justiça
brasileira.



— Caso o relator venha para nos visitar para conhecer
nossos serviços e fazer indagações, podemos responder
nos limites do possível — disse.



Corrêa até reconheceu que o Judiciário tem diversos
problemas, um deles a morosidade como foi mencionado
por Asma. Mas disse que, em virtude disso, os próprios
juízes têm pedido a reforma do sistema processual.



— Pelo menos o que ela falou a esse respeito
corresponde àquilo que falamos há muito tempo. Há
coincidência.



‘Foi positivo. Fala o que todo mundo já sabia’




BRASÍLIA. O secretário nacional de Direitos Humanos,
Nilmário Miranda, considerou positivo o parecer sobre
a atuação de grupos de extermínio no Brasil elaborado
por Asma Jahangir, relatora da Organização das Nações
Unidas (ONU). O documento responsabiliza o
envolvimento de policiais e as falhas do Judiciário,
entre outros problemas, pelo surgimento e a
proliferação de grupos de matadores no Brasil. A
relatora elogia ainda as iniciativas dos governos
federal e do Espírito Santo contra a violação dos
direitos humanos.



— O relatório foi positivo. Fala o que todo mundo já
sabia. A violência no Brasil é de ordem estatal,
social, doméstica e tem que ser combatida — disse.



O relatório deverá ser submetido a apreciação da ONU
entre o fim de março e o início de abril, em Genebra,
na Suíça. Nilmário, como representante do governo
brasileiro, será convidado a se manifestar. Neste
momento, o secretário pretende confirmar o conteúdo do
parecer da relatora e apresentar um conjunto de ações
que o governo estaria pondo em prática para coibir as
execuções sumárias.



Entre essas medidas, o secretário citará a expansão do
Programa de Proteção a Testemunhas, a criação de um
programa especial de garantia de vida réus
colaboradores e a instituição de central telefônica de
atendimento a queixa de violação a direitos humanos.



O disque-direitos humanos poderá ser acionado pelo
número 100 a partir de qualquer telefônico público do
país. Nilmário defendeu a visita de um representante
da ONU ao Judiciário brasileiro, como sugeriu Asma.
Segundo ele, a idéia seria o relator fazer apenas um
levantamento sobre as condições em que juízes e
advogados trabalham.



— Muitas pessoas reclamam que não têm acesso à
Justiça — disse o secretário de Direitos Humanos. (J.
C.)

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros