09/09/2020
Debate iniciado pela AMPB chega ao CNJ e magistrados e servidores com necessidades especiais terão condições diferenciadas de trabalho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição. Entre os benefícios estão a autorização para cumprir a jornada em regime de teletrabalho. O Conselho atendeu a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que iniciou debate sobre a questão após sugestão da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).
A decisão foi tomada nesta terça-feira (8 de setembro), por unanimidade em plenário, durante a 57ª Sessão Extraordinária. A presidente da AMB, Renata Gil, presente na sessão do CNJ, reforçou a importância do tema para o avanço da inclusão nos tribunais. “A Diretoria de Política Institucional e de Apoio para Magistrados com Filhos Especiais da AMB tem se dedicado com afinco a esta pauta, levando a matéria para discussão no Conselho, além de ter apresentado importante contribuição no grupo de trabalho do CNJ”, lembrou a presidente.
"É um marco no Judiciário, pois pela primeira vez o CNJ toma uma decisão em respeito às condições especiais de magistrados, servidores e seus dependentes com deficiência. É o reconhecimento dos direitos dessas pessoas e do exercício do trabalho com dignidade", comentou a juíza Israela Cláudia da Silva Pontes, membro da Diretoria de política institucional e apoio para magistrados com filhos com necessidades especiais da AMB e também suplente do Conselho Fiscal da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).
Para Israela, a decisão influencia na qualidade do trabalho desenvolvido pelos magistrados. "A realização do trabalho remoto, por exemplo, propicia a realização satisfatória da atividade judicante sem afastar o magistrado do convívio e cuidados necessários a um filho com deficiência", verificou.
"As pessoas com deficiência têm um papel fundamental no desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equânime. Então, seja contribuindo diretamente como magistrado ou servidor com deficiência, seja nos ensinando diariamente a sermos mais justos, é inegável a contribuição dessas pessoas para o Judiciário e o crescimento da sociedade em suas mais diversas áreas", avalia a juíza da Paraíba.
Segundo a juíza, "o CNJ não só vem regulamentar o trabalho dos seus colaboradores com deficiência, ou que tem dependentes com deficiência - ele dá um passo definitivo pela inclusão e respeito às pessoas com deficiência, servindo de exemplo para outras carreiras", concluiu.
Histórico
"É sempre bom saber que a AMPB é pioneira em levantar questionamentos importantes que acabam gerando benefícios e conquistas para a magistratura local e nacional", comemora o presidente da Entidade, juiz Max Nunes de França.
O debate sobre este tema foi levantado primeiramente durante a V Reunião dos Presidentes das Associações de Magistrados dos Estados do Nordeste, promovida pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), em João Pessoa (PB), em 21 de junho de 2018. Na oportunidade, a juíza Israela Pontes explanou sobre sua experiência como magistrada e mãe de criança com necessidades especiais.
O juiz Jayme de Oliveira, então presidente da AMB, participou da reunião e destacou o assunto levantado e nunca antes discutido, que foi a questão dos magistrados e magistradas com filhos especiais. “A AMB vai criar uma comissão ou secretaria e vamos olhar agora este assunto com muita atenção", disse.
Em 3 de dezembro de 2019, o ex-presidente da AMB, Jayme de Oliveira, fez uma sustentação oral no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 301ª Sessão Ordinária do órgão para defender a regulamentação da proposta de resolução sobre o assunto. Segundo o magistrado, a normatização garante que o trabalho desenvolvido pelos magistrados nessas situações seja eficiente e produtivo, respeitando a dignidade da pessoa humana e priorizando a unidade familiar. “Os magistrados não estão em busca de facilidades, eles pedem apenas condições mais adequadas para que possam exercer a jurisdição com tranquilidade”, destacou Jayme de Oliveira.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (8 de setembro), por unanimidade em plenário, durante a 57ª Sessão Extraordinária. A presidente da AMB, Renata Gil, presente na sessão do CNJ, reforçou a importância do tema para o avanço da inclusão nos tribunais. “A Diretoria de Política Institucional e de Apoio para Magistrados com Filhos Especiais da AMB tem se dedicado com afinco a esta pauta, levando a matéria para discussão no Conselho, além de ter apresentado importante contribuição no grupo de trabalho do CNJ”, lembrou a presidente.
"É um marco no Judiciário, pois pela primeira vez o CNJ toma uma decisão em respeito às condições especiais de magistrados, servidores e seus dependentes com deficiência. É o reconhecimento dos direitos dessas pessoas e do exercício do trabalho com dignidade", comentou a juíza Israela Cláudia da Silva Pontes, membro da Diretoria de política institucional e apoio para magistrados com filhos com necessidades especiais da AMB e também suplente do Conselho Fiscal da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).
Para Israela, a decisão influencia na qualidade do trabalho desenvolvido pelos magistrados. "A realização do trabalho remoto, por exemplo, propicia a realização satisfatória da atividade judicante sem afastar o magistrado do convívio e cuidados necessários a um filho com deficiência", verificou.
"As pessoas com deficiência têm um papel fundamental no desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equânime. Então, seja contribuindo diretamente como magistrado ou servidor com deficiência, seja nos ensinando diariamente a sermos mais justos, é inegável a contribuição dessas pessoas para o Judiciário e o crescimento da sociedade em suas mais diversas áreas", avalia a juíza da Paraíba.
Segundo a juíza, "o CNJ não só vem regulamentar o trabalho dos seus colaboradores com deficiência, ou que tem dependentes com deficiência - ele dá um passo definitivo pela inclusão e respeito às pessoas com deficiência, servindo de exemplo para outras carreiras", concluiu.
Histórico
"É sempre bom saber que a AMPB é pioneira em levantar questionamentos importantes que acabam gerando benefícios e conquistas para a magistratura local e nacional", comemora o presidente da Entidade, juiz Max Nunes de França.
O debate sobre este tema foi levantado primeiramente durante a V Reunião dos Presidentes das Associações de Magistrados dos Estados do Nordeste, promovida pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), em João Pessoa (PB), em 21 de junho de 2018. Na oportunidade, a juíza Israela Pontes explanou sobre sua experiência como magistrada e mãe de criança com necessidades especiais.
O juiz Jayme de Oliveira, então presidente da AMB, participou da reunião e destacou o assunto levantado e nunca antes discutido, que foi a questão dos magistrados e magistradas com filhos especiais. “A AMB vai criar uma comissão ou secretaria e vamos olhar agora este assunto com muita atenção", disse.
Em 3 de dezembro de 2019, o ex-presidente da AMB, Jayme de Oliveira, fez uma sustentação oral no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 301ª Sessão Ordinária do órgão para defender a regulamentação da proposta de resolução sobre o assunto. Segundo o magistrado, a normatização garante que o trabalho desenvolvido pelos magistrados nessas situações seja eficiente e produtivo, respeitando a dignidade da pessoa humana e priorizando a unidade familiar. “Os magistrados não estão em busca de facilidades, eles pedem apenas condições mais adequadas para que possam exercer a jurisdição com tranquilidade”, destacou Jayme de Oliveira.
*Com informações da AMB
Siga a AMPB nas redes sociais:
Instagram: @ampb_magistradospb
Facebook: @magistradospb
Twitter: @ampb_magistrado
Youtube: AMPB no Youtube
Mais Notícias
- Anterior
- 01 de 2014
- Próxima
