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Definida programação do XX Encontro Nacional do Fonaje
Já está finalizada a programação do XX Encontro Nacional do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que será realizado no dia 29 de novembro, a partir das 8h30, na Faculdade de Direito Mackenzie, em São Paulo (SP).
O objetivo do encontro é discutir orientações atuais sobre as leis dos juizados especiais, analisar os projetos de lei em andamento que tratam do assunto e as recentes decisões dos tribunais superiores envolvendo processos de turmas recursais.
Segundo o juiz Ricardo Cunha Chimenti, coordenador do Fonaje para a Região Sudeste e organizador do encontro, a expectativa é de que haja aproximadamente 200 magistrados e mil espectadores no evento. Ele acredita que, especificamente, dois projetos de lei deverão ser as estrelas da reunião. A nova Lei dos Tóxicos e a Lei Maria da Penha (que endurece as penas de agressão contra mulheres) serão debatidas à exaustão no encontro, afirma.
Confira a programação:
XX Fórum Nacional dos Juizados Especiais FONAJE
Nos dias 29/11, 30/11 e 1º de dezembro de 2006 será realizado o XX Fórum Nacional dos Juizados Especiais, em São Paulo, capital.
Tema do Evento: Juizados Especiais: A origem. O presente. O futuro.
O evento reunirá Magistrados, Advogados, Membros do Ministério Público, Conciliadores, Juízes Leigos, Diretores de Cartório, Professores e Estudantes da área jurídica.
Local: Auditório Ruy Barbosa da Universidade Mackenzie
Programação:
Dia 29/11/2006:
08:30 Abertura por autoridades locais e nacionais
Presidente do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Des. Celso Limongi; Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Des. Gilberto Passos de Freitas; Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Caio Canguçu de Almeida, Reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Dr. Manasses Claudino Fonteles; Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Dr. Cláudio Luiz Bueno de Godoy; Presidente do FONAJE Fórum Nacional dos Juizados Especiais, Dr. Paulo Zacharias; Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Dr. Rodrigo Colaço; Vice-Presidente da Associação Paulista dos Magistrados, Des. Nelson Calandra; Representante do FONAJE na Região Sudeste, Dr. Ricardo Cunha Chimenti; Membros do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais de São Paulo e outras autoridades convidadas.
09:30 Painel I - A Origem dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Prof. Kazuo Watanabe, Prof. Cândido Rangel Dinamarco, Prof. Antonio Magalhães Gomes Filho. Presidente da Mesa: Desembargador Rêmulo Letteriello (MS)
10:30 Painel II - Temas atuais: Competência dos Juizados Especiais Cíveis. Mandado de Segurança contra decisão de Turma Recursal junto aos Tribunais de Justiça. Habeas Corpus contra decisões de Turmas Recursais junto aos Tribunais de Justiça. Outras questões controvertidas.
Comissão Legislativa do FONAJE: Presidente da Mesa: Juiz Ricardo Cunha Chimenti (SP)
11:30 Painel III - O Advogado e os Juizados Especiais
Advogado Flávio Luiz Yarshell, representante da Associação dos Advogados de São Paulo e Professor da Universidade de São Paulo, Juiz Roberto Portugal Bacellar (PR), Desembargadora Federal Marisa Ferreira dos Santos, Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, Defensora Pública Geral do Estado de São Paulo, Dra. Cristina Guelfi Gonçalves. Presidente da Mesa: Juiz Jayme Martins de Oliveira.
12:30 Intervalo: Almoço Livre
14:00: Painel IV A nova Lei de Tóxicos Lei n. 11.343/06
Dr. Joaquim Domingues, Juiz de Direito (RJ); Dr. Luiz Fernando Vaggione, Promotor de Justiça (SP). Presidente da Mesa: Juíza Carmen Lúcia da Silva (SP).
15:00 Painel V - Lei Maria da Penha - Lei n. 11.340/06.
Dra. Liliana Bittencourt Juíza de Direito (GO), Dr. Camilo Pileggi, Promotor de Justiça (SP). Dra. Adriana Ramos de Mello, Juíza de Direito (RJ). Presidente da Mesa: Professor Damásio de Jesus.
16:00 Painel VI - Os Juizados e a Mediação no Direito Comparado.
Desembargadora Maria Cristina Zucchi (SP), Desembargador Caetano Lagrasta (SP), Desembargador Marco Aurélio Gastaldi Buzzi (SC). Presidente da Mesa: Juiz Ricardo Schmidt (RS).
17:00 Painel VII - Juizados no Futuro Trabalhos desenvolvidos junto ao Conselho Nacional de Justiça. Os Juizados Virtuais.
Germana de Moraes, Conselheira do CNJ; Eduardo Lorenzoni, Conselheiro do CNJ; Paulo Zacharias, Juiz (AL); Piepaolo Bottini, Secretário Nacional da Reforma do Poder Judiciário e Paulo Zacharias (AL). Presidente do FONAJE,. Presidente da Mesa: Janete Martins Vargas, Juíza (ES).
18:00 Encerramento - Mesa Diretora do FONAJE - Sugestões dos presentes para o aprimoramento dos Juizados Especiais
Obs. A partir das 18:30 os MM. Juízes Coordenadores que integram o FONAJE manterão reunião reservada com os membros do Conselho Nacional de Justiça nas dependências da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Dia 30/11/06
Reuniões dos Grupos de Trabalho nas salas disponibilizadas pela Universidade e que serão divulgadas durante os trabalhos do dia 29/11/06
Grupo I: Juizados Criminais : Juízes Coordenadores: Liliana Bittencourt (GO) e Joaquim Domingues ( RJ)
Grupo II: Juizados Cíveis: Juízes Coordenadores: Janete Martins Vargas (ES) e Denise Kruguer ( PR)
Grupo III: Turmas Recursais: Juízes Coordenadores: Suli Pini (AP) e Gilson Delgado Miranda (SP)
Grupo IV: Comissão Legislativa: Juízes Coordenadores Ricardo Cunha Chimenti (SP) e Paulo Zacharias (AL).
Grupo V: Diretores de Cartório: Coordenadores Diretor Fabio Pacheco Dutra (SP) e Diretora Paula Morgado Horta Cavalcanti.
Todos os participantes do evento poderão participar dos grupos de estudos e apresentar proposições. Somente os magistrados e diretores terão direito a voto nos respectivos grupos de trabalho.
Dia 1º de Dezembro de 2006
Reunião Plenária, com a apresentação, debate e votação das propostas decorrentes dos Grupos de Trabalho. Eleição para a Diretoria do FONAJE. O evento será aberto ao público. Os votos são reservados aos Juízes Coordenadores.
As vagas são limitadas. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do site www.mackenzie.com.br . Será fornecido certificado de participação.
Hotel credenciado para a hospedagem de participantes de outras localidades: Tryp Higienópolis, localizado na rua Maranhão, 371. O hotel fica a duas quadras da Universidade Mackenzie. Reservas pelo telefone (11) 3665 82 00. Citar para a reserva Encontro FONAJE/AMB. Preço para uma ou duas pessoas, com café da manhã e taxas: R$ 133,50.
Maiores informações sobre o XX Encontro podem ser obtidas pelo telefone 11 2171.63.00, com as Sras Kelly ou Renata.
Apoio: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Associação Paulista dos Magistrados (APAMAGIS), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Escola Paulista da Magistratura.
Magistrados Colaboradores do Evento: Nuncio Theophilo Neto, Claudio Emanuel Gracioto, José Paulo Camargo Magano, Carmen Lúcia da Silva, Gilson Delgado Miranda e Samuel Francisco Mourão Neto.
Ricardo Cunha Chimenti
Representante do FONAJE na Região Sudeste e Coordenador do Evento
FONTE: AMB
O objetivo do encontro é discutir orientações atuais sobre as leis dos juizados especiais, analisar os projetos de lei em andamento que tratam do assunto e as recentes decisões dos tribunais superiores envolvendo processos de turmas recursais.
Segundo o juiz Ricardo Cunha Chimenti, coordenador do Fonaje para a Região Sudeste e organizador do encontro, a expectativa é de que haja aproximadamente 200 magistrados e mil espectadores no evento. Ele acredita que, especificamente, dois projetos de lei deverão ser as estrelas da reunião. A nova Lei dos Tóxicos e a Lei Maria da Penha (que endurece as penas de agressão contra mulheres) serão debatidas à exaustão no encontro, afirma.
Confira a programação:
XX Fórum Nacional dos Juizados Especiais FONAJE
Nos dias 29/11, 30/11 e 1º de dezembro de 2006 será realizado o XX Fórum Nacional dos Juizados Especiais, em São Paulo, capital.
Tema do Evento: Juizados Especiais: A origem. O presente. O futuro.
O evento reunirá Magistrados, Advogados, Membros do Ministério Público, Conciliadores, Juízes Leigos, Diretores de Cartório, Professores e Estudantes da área jurídica.
Local: Auditório Ruy Barbosa da Universidade Mackenzie
Programação:
Dia 29/11/2006:
08:30 Abertura por autoridades locais e nacionais
Presidente do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Des. Celso Limongi; Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Des. Gilberto Passos de Freitas; Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Caio Canguçu de Almeida, Reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Dr. Manasses Claudino Fonteles; Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Dr. Cláudio Luiz Bueno de Godoy; Presidente do FONAJE Fórum Nacional dos Juizados Especiais, Dr. Paulo Zacharias; Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Dr. Rodrigo Colaço; Vice-Presidente da Associação Paulista dos Magistrados, Des. Nelson Calandra; Representante do FONAJE na Região Sudeste, Dr. Ricardo Cunha Chimenti; Membros do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais de São Paulo e outras autoridades convidadas.
09:30 Painel I - A Origem dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Prof. Kazuo Watanabe, Prof. Cândido Rangel Dinamarco, Prof. Antonio Magalhães Gomes Filho. Presidente da Mesa: Desembargador Rêmulo Letteriello (MS)
10:30 Painel II - Temas atuais: Competência dos Juizados Especiais Cíveis. Mandado de Segurança contra decisão de Turma Recursal junto aos Tribunais de Justiça. Habeas Corpus contra decisões de Turmas Recursais junto aos Tribunais de Justiça. Outras questões controvertidas.
Comissão Legislativa do FONAJE: Presidente da Mesa: Juiz Ricardo Cunha Chimenti (SP)
11:30 Painel III - O Advogado e os Juizados Especiais
Advogado Flávio Luiz Yarshell, representante da Associação dos Advogados de São Paulo e Professor da Universidade de São Paulo, Juiz Roberto Portugal Bacellar (PR), Desembargadora Federal Marisa Ferreira dos Santos, Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, Defensora Pública Geral do Estado de São Paulo, Dra. Cristina Guelfi Gonçalves. Presidente da Mesa: Juiz Jayme Martins de Oliveira.
12:30 Intervalo: Almoço Livre
14:00: Painel IV A nova Lei de Tóxicos Lei n. 11.343/06
Dr. Joaquim Domingues, Juiz de Direito (RJ); Dr. Luiz Fernando Vaggione, Promotor de Justiça (SP). Presidente da Mesa: Juíza Carmen Lúcia da Silva (SP).
15:00 Painel V - Lei Maria da Penha - Lei n. 11.340/06.
Dra. Liliana Bittencourt Juíza de Direito (GO), Dr. Camilo Pileggi, Promotor de Justiça (SP). Dra. Adriana Ramos de Mello, Juíza de Direito (RJ). Presidente da Mesa: Professor Damásio de Jesus.
16:00 Painel VI - Os Juizados e a Mediação no Direito Comparado.
Desembargadora Maria Cristina Zucchi (SP), Desembargador Caetano Lagrasta (SP), Desembargador Marco Aurélio Gastaldi Buzzi (SC). Presidente da Mesa: Juiz Ricardo Schmidt (RS).
17:00 Painel VII - Juizados no Futuro Trabalhos desenvolvidos junto ao Conselho Nacional de Justiça. Os Juizados Virtuais.
Germana de Moraes, Conselheira do CNJ; Eduardo Lorenzoni, Conselheiro do CNJ; Paulo Zacharias, Juiz (AL); Piepaolo Bottini, Secretário Nacional da Reforma do Poder Judiciário e Paulo Zacharias (AL). Presidente do FONAJE,. Presidente da Mesa: Janete Martins Vargas, Juíza (ES).
18:00 Encerramento - Mesa Diretora do FONAJE - Sugestões dos presentes para o aprimoramento dos Juizados Especiais
Obs. A partir das 18:30 os MM. Juízes Coordenadores que integram o FONAJE manterão reunião reservada com os membros do Conselho Nacional de Justiça nas dependências da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Dia 30/11/06
Reuniões dos Grupos de Trabalho nas salas disponibilizadas pela Universidade e que serão divulgadas durante os trabalhos do dia 29/11/06
Grupo I: Juizados Criminais : Juízes Coordenadores: Liliana Bittencourt (GO) e Joaquim Domingues ( RJ)
Grupo II: Juizados Cíveis: Juízes Coordenadores: Janete Martins Vargas (ES) e Denise Kruguer ( PR)
Grupo III: Turmas Recursais: Juízes Coordenadores: Suli Pini (AP) e Gilson Delgado Miranda (SP)
Grupo IV: Comissão Legislativa: Juízes Coordenadores Ricardo Cunha Chimenti (SP) e Paulo Zacharias (AL).
Grupo V: Diretores de Cartório: Coordenadores Diretor Fabio Pacheco Dutra (SP) e Diretora Paula Morgado Horta Cavalcanti.
Todos os participantes do evento poderão participar dos grupos de estudos e apresentar proposições. Somente os magistrados e diretores terão direito a voto nos respectivos grupos de trabalho.
Dia 1º de Dezembro de 2006
Reunião Plenária, com a apresentação, debate e votação das propostas decorrentes dos Grupos de Trabalho. Eleição para a Diretoria do FONAJE. O evento será aberto ao público. Os votos são reservados aos Juízes Coordenadores.
As vagas são limitadas. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do site www.mackenzie.com.br . Será fornecido certificado de participação.
Hotel credenciado para a hospedagem de participantes de outras localidades: Tryp Higienópolis, localizado na rua Maranhão, 371. O hotel fica a duas quadras da Universidade Mackenzie. Reservas pelo telefone (11) 3665 82 00. Citar para a reserva Encontro FONAJE/AMB. Preço para uma ou duas pessoas, com café da manhã e taxas: R$ 133,50.
Maiores informações sobre o XX Encontro podem ser obtidas pelo telefone 11 2171.63.00, com as Sras Kelly ou Renata.
Apoio: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Associação Paulista dos Magistrados (APAMAGIS), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Escola Paulista da Magistratura.
Magistrados Colaboradores do Evento: Nuncio Theophilo Neto, Claudio Emanuel Gracioto, José Paulo Camargo Magano, Carmen Lúcia da Silva, Gilson Delgado Miranda e Samuel Francisco Mourão Neto.
Ricardo Cunha Chimenti
Representante do FONAJE na Região Sudeste e Coordenador do Evento
FONTE: AMB
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