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Deputado da PB defende redução salarial no Judiciário
Agência Nordeste
JOÃO PESSOA - O deputado estadual Biu Fernandes (PSDB)
apresentou ontem seis emendas à proposta de emenda
constitucional sugerida pelo Governo da Paraíba com
objetivo de modificar a relação entre poder e servidor
público estadual, informou o JORNAL DA PARAÍBA. As
sugestões do deputado foram encaminhadas à comissão
especial que analisa a PEC 05 e ainda o projeto de lei
complementar 14, que prevê alterações no Estatuto do
Servidor.
Numa das emendas, o deputado sugere que o Estado
assegure aos servidores públicos da administração
direta ou indireta isonomia de vencimentos para cargos
iguais ou semelhantes dos demais poderes
constituintes Legislativo ou Judiciário. Antes
disso, no entanto, o deputado diz que é preciso fazer
cumprir o dispositivo constitucional que vincula os
salários dos servidores com o do governador do
Estado. É preciso acabar com os salários dos marajás
que recebem mais do que o maior salário do Executivo,
parâmetro legal para a fixação dos vencimentos, disse
Biu, dizendo que o problema maior se encontra no
Judiciário. É preciso reduzir a remuneração do Judi-
ciário para chegar a um nível de comprometimento
legal, disse, informando que o Judicário vem gastando
14 vezes mais com pessoal do que o Executivo.
As emendas de Biu foram endossadas por militantes
do Sindicato dos Agentes Fiscais que estiveram ontem
na Assembléia para pedir apoio às propostas. A
primeira das emendas, considerada inegociável pelos
sindicalistas, trata da proibição de medidas
administrativas que possam congelar o salário dos
servidores. Não terão aplicação, disposições legais e
regulamentares que impliquem em congelar vencimentos
ou acréscimos dos servidores públicos ou negar
atualização ou reajustes de valores, diz a
proposta.
Apesar das sugestões, Biu Fernandes disse ontem
que não vê grandes motivos para tanta celeuma sobre
as reformas sugeridas pelo governo. Segun-do ele, as
propostas atingem apenas os privilegiados
indevidamente. Qualquer privilégio que estão tirando
recai sobre o rico e não sobre os pobres, disse.
JOÃO PESSOA - O deputado estadual Biu Fernandes (PSDB)
apresentou ontem seis emendas à proposta de emenda
constitucional sugerida pelo Governo da Paraíba com
objetivo de modificar a relação entre poder e servidor
público estadual, informou o JORNAL DA PARAÍBA. As
sugestões do deputado foram encaminhadas à comissão
especial que analisa a PEC 05 e ainda o projeto de lei
complementar 14, que prevê alterações no Estatuto do
Servidor.
Numa das emendas, o deputado sugere que o Estado
assegure aos servidores públicos da administração
direta ou indireta isonomia de vencimentos para cargos
iguais ou semelhantes dos demais poderes
constituintes Legislativo ou Judiciário. Antes
disso, no entanto, o deputado diz que é preciso fazer
cumprir o dispositivo constitucional que vincula os
salários dos servidores com o do governador do
Estado. É preciso acabar com os salários dos marajás
que recebem mais do que o maior salário do Executivo,
parâmetro legal para a fixação dos vencimentos, disse
Biu, dizendo que o problema maior se encontra no
Judiciário. É preciso reduzir a remuneração do Judi-
ciário para chegar a um nível de comprometimento
legal, disse, informando que o Judicário vem gastando
14 vezes mais com pessoal do que o Executivo.
As emendas de Biu foram endossadas por militantes
do Sindicato dos Agentes Fiscais que estiveram ontem
na Assembléia para pedir apoio às propostas. A
primeira das emendas, considerada inegociável pelos
sindicalistas, trata da proibição de medidas
administrativas que possam congelar o salário dos
servidores. Não terão aplicação, disposições legais e
regulamentares que impliquem em congelar vencimentos
ou acréscimos dos servidores públicos ou negar
atualização ou reajustes de valores, diz a
proposta.
Apesar das sugestões, Biu Fernandes disse ontem
que não vê grandes motivos para tanta celeuma sobre
as reformas sugeridas pelo governo. Segun-do ele, as
propostas atingem apenas os privilegiados
indevidamente. Qualquer privilégio que estão tirando
recai sobre o rico e não sobre os pobres, disse.
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