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Desembargador Sidnei Beneti explica que não é favorável à Controle Externo do Judiciário
O vice-presidente da União Internacional dos
Magistrados, desembargador Sidnei Beneti, observou em
fax remetido ao presidente da Associação dos
Magistrados da Paraíba, desembargador Antônio de Pádua
Lima Montenegro, não ter sido bem interpretado pela
reportagem do Jornal da Paraíba acerca da questão do
controle externo do Poder Judiciário. O desembargador
Beneti explicou ser favorável de um controle exercido
pelos próprios magistrados e não por pessoas inerentes
ao Judiciário.
Em matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, na sua
edição do dia 16 de agosto passado, com o
título Desembargador quer controle do Judiciário, o
desembargador Beneti aparece como uma voz que
admitiria a proposta do Governo Federal em colocar um
dispositivo na Reforma do Judiciário para a criação de
um instrumento de controle externo do Poder.
No fax encaminhado pelo Desembargador Beneti ao
desembargador Pádua, ele solicita a retificação da
informação junto aos membros do Tribunal de Justiça da
Paraíba, Associação dos Magistrados da Paraíba e da
Amatra, a respeito de suas declarações. E à Redação do
Jornal da Paraíba, o desembargador Beneti encaminhou o
seguinte texto:
Senhores Secretários de Redação: Talvez eu não tenha
expressado bem meu pensamento a esse prestigioso e
respeitado jornal (Desembargador quer controle do
Judiciário, ed. Do dia 16.08.2003, p. 05). Sou
favorável ao controle do Judiciário, mas controle
exercido por órgão composto exclusivamente por
Magistrados, nos termos que vêm sendo sustentados
pelos Presidentes dos Tribunais Superiores e pela
Associação dos Magistrados Brasileiros, juntamente com
vozes respeitadas da sociedade e a total transparência
dos atos do Poder Judiciário, sem preconizar, contudo,
o controle externo, expressão que o Exmo. Secretário
nomeado pelo Governo, Dr. Sérgio Renault, tem
declarado problemática. Aliás, sobre o controle só se
poderá falar com segurança após conhecidos pormenores
de sua proposta, ou seja, após terminados os estudos
do Governo Federal e o envio de Projeto ao
Legislativo. Agradeço o recebimento destes
esclarecimentos e a informação aos Srs. Leitores,
cumprimentando-os cordialmente. São Paulo, 16.08.2003.
Desembargador Sidnei Beneti. 1º Vice-presidente da
União Internacional de Magistrados.
Magistrados, desembargador Sidnei Beneti, observou em
fax remetido ao presidente da Associação dos
Magistrados da Paraíba, desembargador Antônio de Pádua
Lima Montenegro, não ter sido bem interpretado pela
reportagem do Jornal da Paraíba acerca da questão do
controle externo do Poder Judiciário. O desembargador
Beneti explicou ser favorável de um controle exercido
pelos próprios magistrados e não por pessoas inerentes
ao Judiciário.
Em matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, na sua
edição do dia 16 de agosto passado, com o
título Desembargador quer controle do Judiciário, o
desembargador Beneti aparece como uma voz que
admitiria a proposta do Governo Federal em colocar um
dispositivo na Reforma do Judiciário para a criação de
um instrumento de controle externo do Poder.
No fax encaminhado pelo Desembargador Beneti ao
desembargador Pádua, ele solicita a retificação da
informação junto aos membros do Tribunal de Justiça da
Paraíba, Associação dos Magistrados da Paraíba e da
Amatra, a respeito de suas declarações. E à Redação do
Jornal da Paraíba, o desembargador Beneti encaminhou o
seguinte texto:
Senhores Secretários de Redação: Talvez eu não tenha
expressado bem meu pensamento a esse prestigioso e
respeitado jornal (Desembargador quer controle do
Judiciário, ed. Do dia 16.08.2003, p. 05). Sou
favorável ao controle do Judiciário, mas controle
exercido por órgão composto exclusivamente por
Magistrados, nos termos que vêm sendo sustentados
pelos Presidentes dos Tribunais Superiores e pela
Associação dos Magistrados Brasileiros, juntamente com
vozes respeitadas da sociedade e a total transparência
dos atos do Poder Judiciário, sem preconizar, contudo,
o controle externo, expressão que o Exmo. Secretário
nomeado pelo Governo, Dr. Sérgio Renault, tem
declarado problemática. Aliás, sobre o controle só se
poderá falar com segurança após conhecidos pormenores
de sua proposta, ou seja, após terminados os estudos
do Governo Federal e o envio de Projeto ao
Legislativo. Agradeço o recebimento destes
esclarecimentos e a informação aos Srs. Leitores,
cumprimentando-os cordialmente. São Paulo, 16.08.2003.
Desembargador Sidnei Beneti. 1º Vice-presidente da
União Internacional de Magistrados.
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