O primeiro diagnóstico geral do Poder Judiciário
brasileiro mostra que, em 2003, 17,3 milhões de
processos deram entrada ou foram distribuídos pela
Justiça em todo o País. Isso significa que havia, no
ano passado, um processo judicial para cada 10
brasileiros. No mesmo período, os 13.660 magistrados
brasileiros julgaram 12,5 milhões de processos, com um
índice de julgamento de 72% (medido pelo número de
processos julgados/entrados). A taxa média de
julgamento por magistrado brasileiro foi de 1.104
processos, ou seja, cada um julgou 92 processos por
mês (4,6 por dia útil).

De acordo com o secretário de Reforma do
Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, o
índice de um processo para cada dez habitantes é alto
e "demonstra que o Judiciário é congestionado por
ações de interesse dos governos federal, estaduais e
municipais e de grandes corporações, já que em estados
com o IDH menor, o grau de litigiosidade é mais
baixo". Isso fica evidente quando se compara os
números da Justiça estadual: São Paulo, Santa
Catarina, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal
apresentam índice mais baixo que a média nacional, ou
seja, mais processos na Justiça, enquanto Estados como
Alagoas, Pará e Amazonas registram um processo para,
respectivamente, 62, 54 e 51 habitantes.

A grande parte das ações judiciais, em 2003,
concentrou-se na primeira instância do Judiciário, que
recebeu 86% de todos os processos entrados no ano
passado. O dado demonstra que o principal gargalo no
Judiciário brasileiro está no primeiro grau da Justiça
e não na segunda instância e nos tribunais superiores,
o que significa - na avaliação de Sérgio Renault -
que "políticas de modernização e fortalecimento do
Judiciário devem dar prioridade à primeira instância".

Veja outros detalhes

Magistrados - Do total de juízes e magistrados do
país (13.660), 86% estavam em 2003 na 1ª instância,
dos quais 63,6% na Justiça Comum. A Justiça Comum (1ª
e 2ª instâncias) concentra 73% dos magistrados do
país, seguida da Justiça do Trabalho (1ª e 2ª
instâncias), com 18,3%. A Justiça com a menor
proporção magistrados/processos é a Justiça Federal,
com 8,2%.

Produtividade – Quanto à produtividade, o trabalho
mediu a relação entre processos julgados/magistrado
nos diversos segmentos que compõem o Judiciário
brasileiro. O STF foi o que apresentou a produtividade
mais alta, com índice 8,9 vezes superior à média
nacional, de 1.104 processos julgados por juiz em
2003 – ou seja, cada ministro do STF julgou 9.806
processos. Em seguida vieram o STJ, com seis vezes a
média nacional, e o TST, com 5,2 vezes a média
nacional. Embora alta, a produtividade desses
tribunais atingiu apenas 3,3% dos processos julgados
em 2003. Na Justiça Estadual, São Paulo foi o Estado
que teve os juízes mais produtivos: eles julgaram
2.354 processos, cada um, em 2003. Já a Justiça do
Trabalho de 1ª a 2ª instâncias foi a que menos
acumulou estoque de processos, levando-se em
consideração a relação processos entrados/julgados.

Justiça Federal – A maioria dos processos de
competência da Justiça Federal foram distribuídos na
primeira instância: 83%. Esse número vem aumentando,
como demonstrou o diagnóstico do Poder Judiciário. De
2002 para o ano passado, o estoque de processos
aumentou 22,35%. Os dados mostram que de 2000 para cá
houve queda de estoque nos Tribunais Regionais
Federais (2ª instância) e aumento de processos na 1ª
instância, conseqüência da criação dos juizados
especiais.

Justiça Estadual – A Justiça Comum (estadual) foi
responsável pela maior parte dos processos em
tramitação no Brasil: 73%. A 1ª instância da Justiça
Comum foi responsável por 68% de todos os processos
que foram julgados no País, o que a coloca como um dos
mais importantes segmentos da Justiça brasileira. O
Estado da Paraíba apresentou a melhor situação em
índices de julgamento: 96% de processos julgados em
relação ao de processos entrados. A pior posição coube
ao Estado do Amazonas, com índice de apenas 25%. Na 2ª
instância da Justiça Comum, Maranhão e Rio de Janeiro
foram os Estados com os maiores índices de processos
julgados em 2003: ambos com 110%, o que significa que
reduziram seus estoques para 2004. No caso do Rio de
Janeiro, chama atenção a diferença de atuação entre a
1ª e a 2ª instâncias: a primeira ocupa a 19ª posição
no ranking, com apenas 46% dos processos julgados no
ano passado.

Comarcas – Além dos 96 tribunais existentes, o
Poder Judiciário atuou, em 2003, em 2.452 comarcas,
que atendem 5.507 municípios brasileiros. O Acre é o
primeiro no ranking da relação comarcas por município,
pois apresenta uma comarca para cada município do
Estado. No sentido oposto, está o Tocantins, que tem
0,3 comarcas por município. Não há explicação para
essas divisões, já que nunca houve no País critérios
para o estabelecimento de comarcas.

Custos do Judiciário – O trabalho apresenta ainda
um ranking de estimativas dos custos por processo
julgado na Justiça Comum. A média nacional é de R$
1.848 por processo julgado, variando desde um mínimo
de R$ 973, na Paraíba, até um máximo de R$ 6.839, no
Amapá. O ranking deixa claro que não há qualquer
relação entre o custo dos processos e a produtividade:
nos estados onde o custo do processo judicial é mais
alto, a produtividade é menor. Por exemplo, São Paulo,
que tem uma das maiores taxas de produtividade do
País, tem os custos mais baixos por processo julgado:
R$ 1.126.

Custas judiciais – Não há qualquer padronização
nas custas judiciais cobradas em cada estado
brasileiro, que utilizam critérios diferentes para
cobrar do cidadão os valores devidos pelos processos.

Fonte: Espaço Vital (www.espacovital.com.br)

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros