O repasse não integral do duodécimo, pelo governo estadual, no mês de março, gerou um clima de preocupação entre os membros da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB). Segundo informou o presidente da entidade, Marcos Salles, a quantia repassada foi inferior ao previsto no orçamento. O orçado e esperado era o repasse de R$ 15 milhões, mas o efetuado foi, apenas, R$ 9.500 milhões, sem qualquer explicação ou motivação plausível para tal redução. “Diante desta realidade adversa se prenuncia uma crise institucional ante as condições precárias para o funcionamento do Poder Judiciário na Paraíba”, revelou Salles.

Outra preocupação da AMPB, conforme seu presidente, diz respeito ao não pagamento dos precatórios devido pelo governo estadual aos magistrados paraibanos. Ao longo do ano de 2004, a entidade enviou vários ofícios à presidência do Tribunal de Justiça, para que a questão fosse encaminhada ao Pleno. Como nada foi feito, a AMPB teve como única alternativa enviar, ao Supremo Tribunal Federal, em novembro de 2004, através da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pedido de intervenção federal no Estado da Paraíba.

O pedido de intervenção encontra-se, atualmente, na Procuradoria Geral da República e após parecer, retornará ao ministro Nelson Jobim, presidente do STF para a decisão final. “A AMPB espera o cumprimento da Constituição e da Lei Orçamentária Estadual, evitando-se obstáculo à prestação jurisdicional e o respeito ao Estado Democrático de Direito”, finalizou o presidente da AMPB.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros