24/07/2019
Em agosto, juiz da Comarca de Monteiro profere palestra sobre violência doméstica


O juiz da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, Nilson Dias de Assis Neto, vai proferir palestra sobre a temática da violência doméstica no dia 1º de agosto, às 19h, na Igreja Matriz do município. A ação integra a Semana da Paz e da Família, organizada pela instituição religiosa. A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Monteiro movimenta, proporcionalmente, mais inquéritos policiais que a Delegacia Comum da cidade, totalizando, ambas, 104 instaurados neste ano. 
 
Para o magistrado, a violência doméstica contra a mulher é um tema sensível, de modo que diplomas legais abordam a questão tanto no âmbito nacional quanto internacional, a exemplo da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), expedida em junho de 1994.
 
“Durante a palestra, que será aberta ao público, vou abordar a realidade local, a gravidade dessa violência e a evolução histórica que constituiu a violência de gênero como um problema a ser combatido. Vou abordar os diplomas normativos nacionais que tratam da questão, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, assim como a proteção especial no âmbito internacional”, explicou o magistrado.
 
Na Comarca de Monteiro, que atende aos municípios de Camalaú, São João do Tigre, São Sebastião do Umbuzeiro e Zabelê, as três varas mistas possuem quantidade considerável de ações relacionadas à violência doméstica contra a mulher e feminicídio, conforme o juiz Nilson Dias. “Por isso, estabeleci como prioridade o cumprimento da meta 8 do CNJ, que prioriza a identificação e julgamento até 31 de dezembro de 2019 de 50% dos processos pendentes que tratem de violência doméstica e 50% dos casos de feminicídio, desde que tenham sido distribuídos até 31 de dezembro de 2018”, explicou.
 
Para o magistrado, a violência de gênero é uma construção cultural. “Temos diplomas legais que visam à proteção da mulher e retiram sua condição de objeto do homem, passando a ser sujeito de direito pleno e que deve ter liberdade e integridade física, moral, psíquica, sexual e patrimonial preservada. Por isso, é importante promover essas palestras e contribuir para uma sociedade mais aberta à condição de igualdade da mulher”, destacou. 
 
TJPB

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