Em casos especiais: AMPB sugere regulamentação de teletrabalho para magistrados

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) encaminhou requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado (protocolo nº 2019.194.555, de 13/09/19) no sentido de que seja elaborada resolução que garanta aos magistrados estaduais a possibilidade de realização de teletrabalho e de trabalho em regime de auxílio em localidade diversa de sua lotação, em caso de deficiência ou por motivo de saúde, em interesse próprio ou no interesse de cônjuge, companheiro ou descendente.

 

A AMPB coloca que, no último dia 09 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União (Edição 153, Seção 1, Página 203) a Resolução nº 570/2019, assinada pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha, a qual garantiu aos magistrados federais a possibilidade de realizar teletrabalho e de trabalho em regime de auxílio em localidade diversa de sua lotação em caso de deficiência ou por motivo de saúde, em interesse próprio ou no interesse de cônjuge, companheiro ou descendente.

 

A presidente vida AMPB, juíza Aparecida Gadelha, destaca a peculiar situação de magistrados estaduais com filhos especiais, “que enfrentam situações e necessidades específicas e merecem amparo legal para a consecução de suas funções de acordo com a situação diferenciada que experimentam”, pontuou.

 

A AMPB sugere em seu requerimento que o TJPB utilize a citada Resolução 570/2019 do Conselho da Justiça Federal como norte para a elaboração de ato normativo que garanta ao núcleo familiar do magistrado estadual a participação deste no seu dia a dia, garantindo-lhes, assim, o exercício da cidadania, dos direitos humanos e da justiça social.