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Há muito tempo, o termo “Inteligência Artificial” é discutido nos mais diversos segmentos e, no Poder Judiciário, sua aplicação vem ganhando cada vez mais espaço. A tecnologia, que estuda como reproduzir digitalmente um raciocínio similar ao do ser humano, se utilizada de forma correta e responsável, tende a responder ao crescimento exponencial das demandas da Magistratura.

 

Para discutir esse tema, o VII Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) contou, na sexta-feira (24 de maio), com um painel de debate entre Maria Tereza Uille, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Marcos Grangeia e Samuel Meira Brasil Junior, coordenador e secretário-geral da Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB), respectivamente.

 

Márcio Schiefler, também conselheiro do CNJ, presidiu a mesa. De acordo com ele, o Brasil é o País com a maior carga judicial, a maior quantidade de informações acumuladas em bancos de dados dos tribunais. “Então, esse tipo de aplicação é essencial, porque é muito caro para o Judiciário não ter sistemas aptos a dar conta desse serviço”, disse. Porém, ainda segundo Schiefler, a inteligência humana deve vir à frente, de forma a conduzir os procedimentos. “Com a tecnologia, temos a concepção de mecanismos de busca, de tratamento e de triagem de dados em meio eletrônico. No entanto, para isso, é necessário que seja criada uma base de dados segura”, lembrou o conselheiro.

 

Ao expor suas considerações, Maria Tereza Uille falou da importância das escolas da Magistratura em relação ao tema. “Elas têm um papel fundamental na formação do magistrado, não apenas em relação ao Direito, mas ao Direito associado à tecnologia. A inteligência artificial é um mecanismo extraordinário, mas precisa de alguém que saiba conduzir o profissional de tecnologia para que ele desenvolva os melhores instrumentos nos tribunais”, destacou. Em seguida, contou como a inteligência artificial colaborou com a Operação Lava Jato. Foi criado um mapa interativo com indicadores e métricas colhidos a partir das colaborações premiadas. “Essa tecnologia, aliada ao apoio do CNJ com um estudo de caso, teria muito a contribuir com o Poder Judiciário”.

 

Marcos Grangeia, por outro lado, acrescentou importantes dados relacionados à substituição de pessoas por mecanismos tecnológicos. “O trabalho dos advogados é o próximo alvo da inteligência artificial, por uma razão mercadológica. Há 1,3 milhão de advogados no País e 27 tribunais de Justiça Estadual. “Foram criados robôs que operam para acelerar processos judiciais e um exemplo disso é o caso em que um deles superou uma equipe de 20 advogados em testes de revisão de contratos. Em uma hora e meia, os profissionais humanos encontraram 67% de riscos contratuais, e a inteligência artificial encontrou 93% em 20 segundos”, alertou.

 

Por sua vez, Samuel Meira Brasil Junior disse que a verdadeira inteligência artificial não está no acesso às informações, mas ao tratar e lidar com essas informações. “É a associação dos dados de forma a contribuir com o objetivo esperado. Um bom uso da inteligência artificial no meio jurídico é o reconhecimento facial, principalmente em situações desafiadoras”, exemplifica. De acordo com ele, existem diversas outras formas de a Justiça utilizar a tecnologia em favor da sociedade, como o poder de se encontrar padrões de raciocínio e de argumentos de pessoas envolvidas em uma decisão jurídica.

 

VII Enaje

 

Esta edição do Enaje foi realizada pela AMB, em parceria com a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). O evento ocorreu entre os dias 23 e 26 de maio, em Foz do Iguaçu (PR), e teve como tema “A Magistratura na sociedade brasileira – entre o real e o ideal”, abordado durante painéis e palestras de grandes nomes do Poder Judiciário, do Direito e da sociedade civil.