20/08/2019

Entidades representativas de agentes públicos do sistema de justiça paraibano realizam ato contra o PL do abuso de autoridade

Nesta terça-feira (20 de agosto), foram realizados atos públicos contra o PL 7596/2017, conhecido como “projeto do abuso de autoridade”, nos Fóruns das cidades de João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Monteiro, Patos, Sousa e Cajazeiras. O movimento foi organizado pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), em parceria com entidades representativas do Ministério Público, Justiça Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, procuradores Federais e do Trabalho, Justiça do Trabalho, delegados Federais e Estaduais, oficiais e praças da PMPB e peritos oficiais da Paraíba.

O citado projeto, aprovado no Congresso Nacional, foi encaminhado ao Presidente da República para sanção ou veto. As entidades que participaram do ato público estão buscando o seu veto integral, eis que a sanção findará por intimidar e dificultar a ação dos agentes públicos a cargo de quem está a responsabilidade de promover a justiça e combater a criminalidade.

“A magistratura e os demais agentes públicos que têm a função de combater a criminalidade veem com muita preocupação esse projeto de lei. A sua aprovação vai prejudicar em muito a nossa atuação e da magistratura em especial, porque finda por criminalizar a principal atribuição do juiz, que é a de interpretar a lei, a de decidir e julgar com base no seu livre convencimento motivado”, declarou a presidente da AMPB, juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha. “Estamos hoje nos reunindo nestes atos públicos para conclamar a sociedade a unir forças conosco e cobrar do Presidente da República o veto a esse projeto ou, ao menos, aos seus artigos mais danosos ao combate à criminalidade”, completou.

Para a representante da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), promotora Ana Maria França, a sociedade vem sofrendo ataque através deste projeto de lei, pois ele contraria todos os anseios da sociedade quando se trata do combate à corrupção, “ao limitar, ao tolher e intimidar a ação de juízes, procuradores e policiais, o PL do abuso de autoridade faz com que a sociedade fique refém do crime”, revelou.

Várias autoridades, entre elas o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo, e o Procurador Geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega, participaram do ato público realizado no Fórum Cível de João Pessoa (PB). Muitos tiveram a oportunidade de discursar e se posicionaram a favor do veto presidencial relativo ao citado projeto.

Além de desembargadores e juízes, participaram membros e representantes das entidades APMP, ADEPDEL, ANPR, AJUFE, AMATRA 13, ADPF. ASSOF, ANPT, SINDPERITOS, CAIXA BENEFICENTE DOS OFICIAIS E PRAÇAS DA PMPB e SINPRF.

Mobilização em todo o Estado

A luta pela liberdade de julgar e continuar no exercício de combate à criminalidade ganhou força e apoio em toda a Paraíba, sendo realizados atos públicos, com participação de magistrados e outros agentes públicos, nos Fóruns das cidades de Campina Grande, Guarabira, Monteiro, Patos, Cajazeiras e Sousa.

A AMPB agradece o apoio e a adesão de seus associados neste que foi mais um exemplo que comprova o comprometimento da magistratura em defesa do Estado Democrático de Direito.