BRASÍLIA - O PT decidiu entrar na polêmica e apresar a
votação da reforma do Judiciário no Congresso. A
Executiva Nacional definiu, ontem, o assunto como
prioridade partidária. A emenda constitucional sobre a
matéria está parada há três anos no Senado. Tramita há
onze anos pelo Congresso.


- O país quer um Judiciário forte. O Executivo fez a
sua reforma, o Legislativo também. Chegou a vez do
Judiciário - defendeu o presidente nacional do PT,
José Genoino (SP).



A pressão do PT vem em meio às denúncias de
envolvimento de juízes federais na venda de sentenças
judiciais em São Paulo.



- A intenção é que haja um Judiciário transparente,
com prestação de contas e controle externo - defendeu
o presidente do PT, lembrando que foram ele, e o atual
vice-prefeito de São Paulo, Hélio Bicudo, quem
introduziram o tema no Parlamento anos atrás.



Genoino argumentou que a transferência da discussão
para o Congresso ajudará a aliviar a tensão entre
Executivo e Judiciário, que vivem às turras desde o
início do ano. Recentemente, o presidente do Supremo
Tribunal Federal convidou o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e os presidentes da Câmara, João Paulo
Cunha (PT-SP) e do Senado, José Sarney (PMDB-AP) para
uma reunião. A data ainda não foi marcada.



- Sabemos que o desgaste se intensificou durante a
reforma da Previdência. Mas essa é uma questão que não
pode ser tratada de forma corporativa - observou
Genoino.



O presidente do Tribunal Superior do Trabalho,
ministro Francisco Fausto, considerou ''

''alvissareira'' a decisão da Executiva petista, mas
foi irônico.



- Por que o PT não apóia a criação de
um ''conselhão'', com magistrados, representantes da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério
Público para controlar e fiscalizar também essas
carreiras? - indagou.



O presidente do TST - como os colegas do Supremo
Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça -
opõe-se ao chamado controle externo do Judiciário, a
ser exercido por um Conselho Nacional da Justiça,
integrado não só por magistrados, mas também por
representantes da OAB, do Ministério Público e do
Congresso. Acha que esse ''novo súbito interesse'' do
PT pelo tema tem, como objetivo principal, o controle
externo do Judiciário.



- Se um poder da República passar a funcionar sob a
supervisão de outras instituições, terá a competência
reduzida. No caso do Judiciário, isso não é bom para o
país - justificou.



O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Sepúlveda
Pertence, também aprovou a decisão da Executiva do PT,
agumentando que o debate estava ''morno''. Pertence,
contudo, alertou que a reforma, em si, não será
suficiente.



- O que está na Constituição é uma estrutura de
cúpula. Há muito o que fazer na base do Judiciário e
isso depende menos de reforma constitucional e mais de
prioridade política.



O presidente do TSE classificou como interminável a
discussão sobre a viabilidade de um controle externo
do Judiciário. Para ele, o fundamental seria criar um
órgão central, não só de punição, mas de planejamento
e de administração geral.




Paulo de Tarso Lyra e Luiz Orlando Carneiro
Jornal do Brasil

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros