da Folha Online



A sessão da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça )
do Senado que vota as emendas à reforma da
Previdência, interrompida na noite de terça-feira, foi
retomada na manhã de hoje (19/11). Ontem, governo
derrotou a oposição em todas as votações por ampla
margem de votos, inclusive a emenda que acabava com a
cobrança da contribuição previdenciária dos inativos.



O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-
SP), lembrou que a CCJ deve examinar ainda 25
destaques para a votação, em separado, de emendas. O
senador cobra da oposição o cumprimento de acordo,
acertado ao final da sessão de ontem, para a conclusão
da votação da reforma ainda nesta quarta-feira.



O senador petista pretende definir logo a votação da
reforma da Previdência e dedicar o restante do dia
para as discussões da reforma fiscal. "Queremos
dedicar o período da tarde às negociações em torno da
reforma tributária", disse.



À tarde, Mercadante tem reunião com o senadores Tasso
Jereissatti (PSDB-CE) e Rodolfo Tourinho (PFL-BA) e
líderes dos partidos aliados e da oposição para
tratarem da reforma tributária.



Três fases



Ontem, presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia
autorizado Mercadante (PT-SP) a fechar com a oposição
a aprovação da reforma tributária em três etapas,
conforme proposta do PSDB.



O acordo começou a ser costurado na semana passada.
Das negociações com a oposição, já ficou definido que
a primeira fase da reforma terá a prorrogação por
quatro anos da CPMF (contribuição sobre movimentação
financeira), a partilha com Estados de 25% da Cide
(imposto da gasolina), o fundo de compensação aos
Estados pelas perdas com a desoneração das exportações
e a DRU (Desvinculação das Receitas da União), que
permite gastos livres de até 20%.



Ainda não está definido se a unificação das alíquotas
do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços), que passaria das atuais 44 alíquotas para
apenas cinco, e o Fundo de Desenvolvimento Regional
ficarão na primeira etapa.



O novo ICMS provavelmente deverá entrar em vigor
somente em 2005, porque depende de leis complementares
para regulá-lo. Ficaria para a última etapa a criação
do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que reuniria
todos os impostos.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros