04/09/2017

Incentivo à paternidade responsável

Com o intuito de desburocratizar a verificação da paternidade de crianças que possuem apenas o registro materno, o Tribunal de Justiça de Alagoas criou, em 2008, o Núcleo de Promoção da Filiação (NPF) para centralizar as averiguações encaminhadas pelos oficiais de registro civil em Maceió. Atualmente são quase dois mil processos em andamento.

Como parte de suas atividades, o Núcleo promoveu, em julho, audiência coletiva que regularizou a guarda de 15 crianças que já viviam com algum parente, mas a situação ainda não era oficializada. O NPF também realiza mutirões nas escolas públicas e presídios para conscientizar sobre o reconhecimento espontâneo da paternidade e promove no local o teste de DNA. Em 2016, foram 465 reconhecimentos espontâneos e 339 com DNA.

O projeto surgiu após pesquisa acadêmica do Centro Universitário Cesmac, orientada por Ana Florinda Mendonça Dantas, titular da 22ª Vara Cível da Capital (Família), revelar que em 20% dos registros na capital alagoana não constavam o nome do pai. Com a constatação, a magistrada defendeu a necessidade de simplificar o processo para facilitar o reconhecimento da paternidade.

E o desejo de aprimorá-lo não para. Neste ano, a juíza defendeu sua tese de doutorado sobre o tema e está com novas ideias para colocar em pauta. “Propus a criação de uma vara especializada. No núcleo, há um juiz, um promotor e um defensor público, mas nenhum trabalha exclusivamente lá. Daí a necessidade de uma vara para melhorar ainda mais o trabalho”, explicou.

Ana Florinda ressalta que há a preocupação de que não seja apenas um “relacionamento de papel”, portanto o NPF conta com uma equipe interdisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. “Muitas vezes o início do relacionamento apresenta dificuldades, pois a criança se sentiu abandonada por anos. Para que a paternidade não seja só no papel é preciso que se estabeleça uma parentalidade, ter um cuidado maior para podermos regulamentar a guarda e os acordos de convivência”, frisou.

O NPF fornece orientação técnica para o interior do estado e, inclusive, para qualquer vara do País que deseje implementar uma iniciativa semelhante. Em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), produziu cartilha com passo a passo da rotina do Núcleo.

Os bons resultados do projeto foram destacados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o incluiu na lista de Boas Práticas de Gestão do Judiciário e o agraciou com menção honrosa do Prêmio Innovare, em 2010.

AMB

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros