10/04/2019
Inscrições para o seminário “Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade” já estão abertas


Estão abertas as inscrições gratuitas para o seminário internacional “Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade”, que será realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) nos dias 27 e 28 de maio, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento tem coordenação científica do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, e dos professores Danilo Doneda e Laura Schertel Mendes.
 
O objetivo do evento é debater os passos necessários para a implementação efetiva da Lei 13.709/2018, por meio da análise dos institutos mais importantes incorporados ao ordenamento jurídico pátrio pelo diploma, além de identificar os pontos com maior probabilidade de demandar posicionamento dos Tribunais acerca de sua interpretação.
 
Segundo o ministro, a LGPD introduziu um regramento bastante avançado e inovador em matéria de proteção da privacidade e garantia da economia da informação, temas que ganham cada vez mais importância no estágio atual da chamada “sociedade da informação”. “A proposta deste seminário surgiu da constatação da necessidade de aprofundar os pontos nevrálgicos e as questões controvertidas da lei, inclusive com a análise no Direito Comparado, possibilitando trazer ao conhecimento do público a experiência de outros países no tratamento do assunto”, avaliou o ministro Villas Bôas Cueva.
 
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AMB

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