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Jobim atesta que reajuste do STF não terá efeito cascata

Jobim afirma que a medida não trará impacto no orçamento do Judiciário, pois aumentos serão compensados com cortes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, disse hoje aos deputados da Comissão de Trabalho que o projeto (PL 4651/04) que fixa novo teto de remuneração para o STF não vai gerar efeito cascata nas Justiças estaduais. O aumento beneficiaria apenas magistrados e procuradores federais. Segundo o ministro, a vinculação dos salários estaduais à remuneração federal é inconstitucional. Nos estados, caso os juízes queiram os mesmos benefícios, teriam de aprovar projetos de lei.
A proposta eleva o subsídio dos ministros para R$ 21,5 mil a partir de janeiro deste ano e para R$ 24,5 mil a partir de janeiro de 2006. Atualmente, os ministros do Supremo recebem R$ 19,1 mil, o que corresponde ao teto salarial do funcionalismo público e dos magistrados da União. Se o projeto for aprovado, os juízes federais terão reajuste de cerca de 12%.
Segundo Jobim, a proposta vai "corrigir distorções", como casos de desembargadores estaduais que ganham "muito mais" do que os ministros do Supremo. Caso a proposta seja aprovada, o novo valor servirá de teto para todos os servidores públicos.

Limites reais
O relator do projeto na comissão, deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), disse que o teto vai impor os limites necessários. Como o teto atualmente é provisório, não tem servido de fato para barrar vantagens pessoais dos servidores públicos. "Hoje há salários de R$ 40.000, R$ 60.000. Precisamos acabar com essa farra, criar um limite para que realmente haja moralidade no serviço público federal brasileiro", disse o relator, que é favorável ao aumento.
Jobim informou que os desembargadores estaduais, com raras exceções, recebem mais do que o teto de R$ 21.500 e terão, portanto, corte em seus salários. Ele explicou que, em 2003 e em 2004, os ministros do Supremo passaram a receber quase R$ 30 mil por causa de um abono acertado em 2002. Também houve abono para os demais magistrados de tribunais superiores. Com o projeto, eles terão redução de salário, mas os juízes terão aumento, o que, segundo o ministro, anularia qualquer impacto orçamentário no Judiciário. Jobim lembrou, no entanto, que as verbas indenizatórias que elevam muito o salário de alguns servidores ficarão de fora do teto se for aprovada a PEC Paralela da Previdência.
Mas a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) não concorda com o reajuste embutido na fixação do novo teto. "Não concordo porque o salário mínimo tem um valor extremamente baixo, os servidores públicos federais estão recebendo reajuste de 0,01%, os servidores do Poder Legislativo tiveram seu reajuste vetado, os militares até hoje não receberam os 23% prometidos. Diante disso, não há qualquer possibilidade de se aprovar qualquer projeto que aumente a remuneração de ministros do Supremo".
A Comissão de Trabalho deverá votar a proposta na semana que vem. Depois disso, o projeto vai para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, será votado no plenário da Câmara.

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Patricia Roedel

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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