30/11/2016

Judiciário e MP paraibanos se mobilizam contra a impunidade e corrupção

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), em parceria com a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), vai realizar neste dia 1º de dezembro uma grande mobilização, nos Fóruns do Estado, contra a impunidade e a corrupção. A ação é em virtude do andamento de projetos no Congresso Nacional que estão prestes a serem aprovados e, definitivo e que vão fragilizar e prejudicar toda a sociedade brasileira.

Os juízes da Paraíba vão se mobilizar durante uma hora nesta quinta-feira (1º de dezembro) nos Fóruns de Sousa, Patos, Guarabira, Campina Grande e João Pessoa (Fórum Cível). No interior, a mobilização será das 11h às 12h, e nas comarcas de João Pessoa e Campina Grande, será das 14h às 15h, sem que haja prejuízo às atividades jurisdicionais.

O ato local acompanha uma série de ações que vai ocorrer em todo o país por entidades representativas do Ministério Público e do Judiciário e tem por objetivo alertar a sociedade sobre as tentativas de tornar a magistratura e o MP reféns diante da responsabilidade criminal de suas atuações, comprometendo a autonomia e a independência jurisdicional.

Apesar da mobilização permanente da magistratura e de outras entidades do país, dispositivos que criminalizam a atuação judicial e cerceiam o combate à corrupção foram incluídos no pacote anticorrupção e aprovados na madrugada desta quarta-feira (30) na Câmara Federal.

Para a AMPB, a aprovação da emenda é uma retaliação contra a atuação firme e independente do Judiciário e do MP, demonstrada em ações em todo o país e na Operação Lava-Jato.

As medidas aprovadas afrontam a Constituição e os interesses da sociedade, pois abrangem o direito da população em ter um Ministério Público e um Judiciário capazes de atuar com independência, pela garantia de seus direitos e no combate à corrupção.

A intimidação e o ataque a prerrogativas que dão segurança à atuação dos magistrados e promotores têm como objetivo evitar um trabalho sério e efetivo de combate à corrupção.

O texto ainda passará pelo Senado Nacional e pode ser vetado pela Presidência da República. Por isso, o Judiciário segue firme no propósito de evitar que a responsabilização de magistrados por abuso de autoridade seja aprovada em caráter definitivo.

Nesse sentido, reiteramos o convite aos juízes e promotores do Estado para participar nesta quinta-feira (1) do “Ato contra a impunidade e a corrupção: Magistratura e Ministério Público em defesa da Justiça”. O Judiciário fortalecido é pressuposto essencial do Estado Democrático de Direito!

“Estamos passando por um momento grave e não podemos nos omitir. Por isso, vamos nos unir à mobilização nacional para encorpar esta luta contra a tentativa de inibir o trabalho da magistratura”, declarou a presidente da AMPB, juíza Aparecida Gadelha, ao explicar a preocupação da classe com os ataques de parte da classe política à magistratura e as tentativas de desconstrução do Poder Judiciário por meio de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.

Para a AMPB, é chegada a hora de adotar posturas mais firmes e de mostrar à sociedade que a magistratura não se calará diante de retaliações de quem se vê na iminência de ter suas condutas investigadas e punidas. “Um Judiciário enfraquecido acarretará uma sociedade sem apoio e sem a devida proteção”, reflete Aparecida Gadelha, presidente da Associação.

Pensamento compartilhado pelo presidente da APMP, Bergson Formiga, que ressalta a importância de lutar pelo fortalecimento das instituições públicas. “Não podemos permitir a aprovação de projetos que venham prejudicar o nosso trabalho. Nós antes lutamos pela manutenção do poder investigatório do MP, agora estamos lutando para que sua atuação não seja criminalizada”, alertou Bergson.

Todos os juízes e promotores que atuam no Poder Judiciário paraibano foram convidados a participar do ato que ocorrerá neste dia 1º de dezembro. Os membros do Ministério Público, por meio de sua entidade representativa, Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), também foram convidados para a mobilização local.

No mesmo dia, associações de outros estados como Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Sergipe vão realizar mobilizações semelhantes, acompanhando a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que fará o ato na marquise do salão branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

A Frentas é uma união de esforços de entidades que representam o Judiciário e o Ministério Público na defesa dos direitos e prerrogativas das classes. A cada seis meses a coordenação da Frentas é repassada para uma das entidades que a compõem - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti; da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT); Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF).

Siga a AMPB nas redes sociais:

Instagram: @ampb_magistradospb
Facebook: @magistradospb
Twitter: @ampb_magistrado
Youtube: AMPB no Youtube

Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros