da Folha Online



O presidente do STJ (Superior Tribunal Federal),
Nilson Naves, afirmou hoje que o Judiciário
brasileiro "está no limite" e que a reforma prevista,
apesar de "não ser a melhor", poderá melhorar a
situação.



"O Judiciário está no limite, mas acredito que a
reforma, que não é a melhor reforma, pode reduzir um
pouco o anseio da sociedade por uma Justiça mas
célere", disse, em audiência com o presidente da CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Edison
Lobão (PFL-MA).



Segundo Lobão, há uma pré-disposição da Casa para que
se apresse a tramitação do projeto de reforma do
Judiciário. Afirmou, no entanto, que há duas reformas
prioritárias tramitando no Senado atualmente, a
tributária e a da Previdência.



Naves afirmou que o STJ está preocupado com o elevado
número de processos que pode inviabilizar o Tribunal e
que é preciso limitar o número de recursos.



Ele disse acreditar que uma das soluções passa pela
proposta do STJ, acatada pelo ex-senador Bernardo
Cabral, quando relator do projeto, de se adotarem
medidas de contenção de recursos. Pela proposta, lei
determinaria as medidas de inadmissibilidade de
recursos.



Em 2002, cada ministro do STF --são 11 ao todo--
julgou cerca 10 mil processos, contra 100 ações
julgadas no mesmo período pela Suprema Corte
Americana, tribunal máximo dos Estados Unidos.



Crítica



Ontem, Naves criticou, diante de uma platéia de juízes
e promotores no Espírito Santo, a morosidade do
Legislativo na tramitação da reforma do Judiciário,
que há 11 anos está em andamento no Congresso.



"Eles [deputados e senadores] se queixam da nossa
morosidade, mas se esquecem que o processo legislativo
também é moroso. A prova disso é o projeto de reforma
do Judiciário, que tramita no Congresso há mais de 11
anos"", afirmou, citando também o projeto de criação
das varas federais "que durou quase três anos para ser
aprovado."



Com o site do STJ (www.stj.gov.br)

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros