26/04/2019

Juiz Manuel Maria lança obra jurídica sobre o sistema prisional brasileiro

O livro ‘Audiência de Custódia e Cultura do Encarceramento - Um recorte da violência no Sistema Prisional Brasileiro’ - Editora: EDUEPB - foi lançado, na noite dessa quinta-feira (25 de abril), pelo juiz da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, Manuel Maria Antunes de Melo. A obra jurídica é um chamamento à educação emancipatória dos segmentos sociais amplamente representados no universo carcerário.

O lançamento foi realizado no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), e contou com a presença de vários integrantes do meio jurídico paraibano, como a presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, responsável pela apresentação do livro durante o evento.

Segundo a magistrada, o juiz Manuel Maria traz uma radiografia completa do sistema prisional brasileiro, expondo a séria constatação de que, além de não importar em redução dos índices de criminalidade, a escalada do número de presos trouxe consigo grave violação aos direitos humanos, como se, ao ser presa, a pessoa deixasse de fazer jus às demais garantias e direitos assegurados constitucionalmente.

“O colega e Mestre Manuel Maria, magistrado sempre referenciado como um dos mais eficientes e estudiosos da Paraíba, inquietado com duas ideologias que se antagonizam e que envolvem a audiência de custódia e o encarceramento, quais sejam: uma que atribui ao Poder Judiciário a responsabilidade pela atual configuração do encarceramento no Brasil (o judiciário prende demais) e outra, que sustenta ser o Poder Judiciário tolerante para com a criminalidade (a polícia prende e o judiciário solta), mergulhou fundo no estudo sobre esses temas tão empolgantes quanto polêmicos e nos brinda com este livro”, avaliou Aparecida.

O juiz Manuel Maria ressaltou que vê o sistema de encarceramento no Brasil com extrema preocupação, pois se trata de um setor crucial da vida social que é historicamente negligenciado pelo Estado brasileiro, em todos os níveis e nas três esferas de governo.

"É preciso se pensar que as pessoas encarceradas retornarão à vida em sociedade, portanto, se nada for feito que possa, minimamente, reincluir tais pessoas na dinâmica social, as consequências serão extremamente nocivas a toda a sociedade, dentro e fora do ambiente prisional", falou o autor.

Neste contexto, o magistrado afirmou que, atualmente, o ideal de ressocialização está prejudicado, em face das mazelas que assolam o sistema prisional. Ainda segundo o autor, a partir de 2008, sob a presidência do ministro Gilmar Mendes, o Conselho Nacional de Justiça realizou mutirões carcerários em todo o Brasil, registrando, em livro, o quadro de absoluto descaso reinante desse modelo.

"Os direitos humanos das pessoas encarceradas não são minimamente respeitados, especialmente porque ainda reina em nossa sociedade uma ideia de que ao preso devem ser dispensadas condições sub-humanas, mantendo a pena ligada à ideia de suplício, em detrimento do ideal de reinclusão social. O preso seria, assim, uma pessoa maléfica que deveria sofrer todos os horrores da pena, e não alguém que mereça ser reinserido na sociedade materialista, imediatista e consumista sob a qual vivemos", enfatizou.

Para o autor, o modelo de encarceramento, sob o qual atualmente vivemos, nasceu com a promessa de ressocializar o delinquente, mantendo sob rígido controle o fenômeno criminológico. A lógica penal-penitenciária seria, portanto, a de que quanto maior o número de pessoas presas, maior seria o grau de segurança atingido pela sociedade.

"Essa lógica, entretanto, ruiu a partir do momento em que o aumento exponencial das taxas de aprisionamento não trouxe nenhuma melhora nos índices de criminalidade: ao revés, os dados estatísticos permitem afirmar que a prisão converteu-se num instrumento de reprodução das condições materiais de produção do próprio crime, subvertendo, totalmente, aquela ideia primeira de controle social a partir do aprisionamento”, analisou.

Em relação à superlotação nos presídios do País, o autor informou que de acordo com o último levantamento do Ministério da Justiça, em 2016 havia pouco mais de 368 mil vagas no sistema, com um déficit da ordem de 358.663 vagas, o que representa uma taxa de ocupação de 197,4%, ou seja, praticamente dois presos para cada vaga, o que implica em total comprometimento das condições de ambiência carcerária, com presos amontoados em unidades superlotadas, alimentando um mercado ilegal dentro do próprio sistema prisional.

Obra- O livro ‘Audiência de Custódia e Cultura do Encarceramento', que tem o prefácio do professor da Universidade Católica de Petrópolis (UCP/RJ), Thiago Rodrigues Pereira, está organizado em quatro capítulos. O leitor encontrará na obra dados de pesquisa científica realizada na Central de Custódia da cidade do Rio de Janeiro, através de uma abordagem social, cultural e política a respeito da questão do encarceramento no País.

TJPB