25/08/2020
Juíza paraibana ministra curso sobre Acordo de Não Persecução Penal


A juíza Higyna Josita ministrará mini curso, nesta terça (25 de agosto), das 19h às 22h, pelo Instituto Unificado de Ensino Jurídico (IUEJ).

O curso se destina a Advogados, Defensores públicos, bacharéis em Direito, estudantes de Direito e outros profissionais que precisem de conhecimento na área. O objetivo e proporcionar ao aluno o básico para conhecer o instituto do Acordo de Não Persecução Penal, trazido pelo Pacote Anticrime, para adquirir conhecimento teórico necessário a atuação prática em audiência criminal referente ao tema, podendo ao fim do minicurso ser capaz de atuar em ANPP, manifestando-se oralmente.

Para mais informações de como participar, acesse o link: https://www.iuej.com.br/?url=curso-3

Segundo Higyna, "o acordo tem enorme importância porque a maioria dos crimes previstos no ordenamento jurídico tem a pena mínima inferior a quatro anos, então é cabível, em tese, o acordo de não persecução penal. Então é algo que envolve tanto o MP, como juízes, advogados, é um assunto de relevância. Até porque o objetivo do legislador foi de um lado desafogar o Judiciário e de outro tirar o estigma do réu", comentou. Ainda de acordo com a ministrante do curso, "o acordo de não persecução vai ser uma economia aos cofres públicos. Então, é um instituto da justiça penal de consenso que vai contribuir com o desafogamento do Judiciário. Então é preciso que abramos a mente para aplicação desse instituto e começar essa cultura nova", comentou a juíza Higyna Josita.
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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros

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Jornalista Responsável: Jaqueline Medeiros - DRT-PB 1253