As juízas da Comarca de Itaporanga, Renata Barros Assunção e Andréa Almeida Dantas, enviaram ofício à AMPB o intuito de apresentar a situação e solicitar a interferência da entidade junto ao Tribunal de Justiça para viabilizar a criação e instalação de um Juizado Misto naquela Comarca. Conforme a juíza Renata Assunção, a criação do juizado viabilizaria a melhoria e celeridade na prestação dos serviços jurisdicionais.

             Conforme o exposto no requerimento enviado ao Tribunal de Justiça e assinada pelas juízas titulares da Comarca, a Lei complementar nº 25 de Organização Judiciária do Estado(LOJE) prevê a  criação de novas Varas quando o número de processos for superior a 400. Segundo as juízas, a Comarca de Itaporanga apresenta números superiores ao fixado na LOJE.

 Para se ter uma idéia do volume de processos, no ano de 2004 foram distribuídos 1.971 processos. E só nos dois primeiros meses de 2005, de acordo com dados do SISCOM já foram distribuídos 351 processos. O número total de processos nas duas Varas chega a um total de 4.635. Ainda, de acordo com informações do relatório feito pelas juízas, se o Juizado Especial Misto fosse instalado hoje já teria 1.184 processos.

O relatório também observa que sete municípios compõem a Comarca de Itaporanga e, conforme dados recentes do IBGE, juntos perfazem um total de 50.655 habitantes, dados que mostram o crescente aumento da demanda forense.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros