18/01/2017

Juízes Criminais do país discutem soluções para crise no sistema carcerário

A priorização do primeiro grau de jurisdição, com a implementação de estrutura de trabalho adequada nas Varas das Execuções Penais e Varas Criminais, é um dos pontos de partida para a solução da crise que assola o sistema prisional do País. A observação é do juiz Fabrício Meira Macedo, Titular do 3º Juizado Auxiliar Criminal da 2ª Circunscrição (Campina Grande-PB).

“Tal condição tornará desnecessária a deflagração de mutirões, já que com uma estrutura deficiente, estes esforços concentrados serão apenas paliativos”, opinou durante reunião realizada nesta terça-feira (17 de janeiro), em Brasília, com magistrados de Varas de Execuções Penais de 22 estados brasileiros e do Distrito Federal.

O encontro foi realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para discutir a realidade dos juízes de Varas Criminais do país. Na oportunidade, os magistrados, que em sua maioria foram indicados por associações estaduais, discorreram sobre as dificuldades vividas em seus estados. Como resultado do encontro foram criados grupos de trabalho e o Fórum Nacional de Juízes das Varas de Execuções Penais (Fonavep).

Os grupos de trabalho irão promover reuniões e estudos sobre questões estatísticas do sistema carcerário, informatização e unificação do sistema, questões estruturais das varas, acompanhamento legislativo dos projetos sobre o tema, sistema de penas alternativas e segurança dos magistrados. As propostas serão levadas pela AMB ao Fonavep e, posteriormente, aos tribunais e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para Fabrício Meira, juiz que representou a Paraíba o evento, “a reunião foi importante sobretudo para aproximar os juízes com atuação em varas de execuções penais e afins, culminando com a criação de um Fórum Nacional das Execuções Penais, bem como estipulação de seis grupos de trabalho”.

Em sua intervenção, Fabrício reconheceu o momento crítico de uma permanente crise no sistema prisional. “Há dois fatores que merecem a nossa atenção: a necessidade de retomada do controle dos estabelecimentos prisionais pelo Estado e a superlotação. Sem a resolução desses problemas, a crise prosseguirá, ainda que saiamos do seu momento crítico, mediante o arrefecimento temporário dos ânimos entre as facções com atuação dentro dos presídios”, comentou o magistrado.

“É necessário impedir, também, que os líderes dessas organizações permaneçam repassando ordens para a prática de roubos, homicídios e tráfico de drogas, mediante uso de aparelhos de telefonia móvel de dentro dos presídios. Uma ação contundente ensejará retaliações, a exemplo do que ocorreu no ano passado no Rio Grande do Norte, onde houve ataques contra policiais e ônibus foram incendiados. Contudo, não há organização criminosa que resista ao Estado quando ele se organiza. Também é indispensável resolver a questão da superlotação. No nosso estado temos um déficit de 6396 vagas. Não se pode falar em ressocialização quando o preso não é tratado com dignidade”, enfatizou o juiz

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, disse que “essa reunião era muito importante: primeiro, para aproximar os juízes que atuam na mesma área; segundo, para conhecer a realidade de cada estado e terceiro, encontrar soluções que os auxiliem a melhor desempenhar suas atividades”. Na sequência, apresentou a proposta de criação de grupos de trabalho para se dedicarem exclusivamente ao tema e levarem os estudos ao Fonavep, o que foi aprovado por todos.

Entre os problemas foram discutidos temas relativos à informatização e unificação do sistema, estrutura das varas, segurança dos magistrados, processos legislativos em curso no Congresso Nacional e outros.

Ao todo, 47 juízes participaram da reunião, que teve a representação dos estados do Acre, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins, além do Distrito Federal.

*Com informaões da AMB