O objetivo da reunião foi apresentar, ao presidente do TJ, a insatisfação dos juízes da capital com as recentes alterações na Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje), introduzidas pela Lei Complementar Estadual nº 64/2005.  Os juízes relataram ao des. Júlio Aurélio a situação das unidades judiciárias e as dificuldades encontradas para  desempenhar as atividades jurisdicionais, após as alterações na Loje.

            De acordo com os juízes, é necessário repensar as alterações e a própria estrutura das Varas Cíveis. “O quadro de serventuários encontra-se defasado e insuficiente ao cumprimento dos atos judiciais. Atualmente, só na Comarca da Capital, há 157 servidores à disposição de outros Poderes ou relotados em outras unidades, ou seja, fora do Cartório de origem”, explicou o presidente da AMPB, Marcos Salles.

Conforme relataram os juízes, através de dados extraídos do SISCOM (Sistema de Comarcas da Informatizadas), a maioria das Varas Cíveis atualmente contam com mais de 1.000 (mil) processos ativos e algumas atingem a marca dos 1.600 (um mil e seiscentos) feitos. Desde o mês de janeiro deste ano, após alteração na Loje, houve um acréscimo de 2.323 ações.

Para sanar o problema, os juízes sugeriram a criação e instalação de, pelo menos, duas Varas de Sucessões, Resíduos, Procedimentos Voluntários e Precatórias e a designação de juízes auxiliares em cada Vara Cível. “Essas medidas surtiriam efeito imediato, desafogando as Varas Cíveis e proporcionando a especialização dos serviços, com a evolução do Poder Judiciário e uma prestação jurisdicional dotada de maior eficácia”, disse o juiz Sérgio Moura Martins, do 3º Juizado Substituto e membro da diretoria da AMPB.

O presidente da AMPB, Marcos Salles, raclamou, ainda, da falta de participação dos magistrados de 1º grau no momento da elaboração da última reforma da Loje, em janeiro deste ano, o que poderia, segundo ele, ter evitado os transtornos vivenciados pelos juízes. “A última reforma da Loje veio repercutiu negativamente não só na Comarca de João Pessoa, como também, nas Comarcas de Bayeux, Santa Rita, Guarabira, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras”, revelou o presidente.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros