15/07/2019
Juízes da Execução Penal de CG autorizam a colocação de tornozeleiras eletrônicas em 60 apenados


Os magistrados Philippe Guimarães Padilha e Vladimir José Nobre, ambos com jurisdição conjunta para responder pela Vara de Execução Penal da Comarca de Campina Grande, deram início à implementação do Sistema de Monitoramento Eletrônico com a colocação da tornozeleira eletrônica em 60 apenados que cumprem pena em regime semiaberto na Penitenciária ‘Jurista Agnelo Amorim’, Presídio do Monte Santo. O equipamento foi colocado durante audiência, na manhã da sexta-feira (12 de julho), na unidade prisional. 
 
Conforme explicou o juiz Philippe Guimarães, o Monte Santo possui, no regime semiaberto, 247 apenados do sexo masculino e 23 do sexo feminino. Todos receberão o equipamento. “Serão colocadas 60 tornozeleiras a cada sexta-feira. A previsão do término é de quatro semanas. Após a conclusão dessa etapa, passaremos para os apenados do regime aberto”, explicou o magistrado.
 
Já o juiz Vladimir José Nobre informou que esse monitoramento é importante, porque vai desafogar o Presídio do Monte Santo, que passará por reformas, abrindo vagas para receber os presos de menor periculosidade do Complexo Penitenciário do Serrotão. “A intenção é aumentar o número de vagas para o regimento fechado, evitando a superpopulação carcerária no Serrotão”, disse.
 
Projeto-piloto – Segundo Philippe Guimarães, além de desafogar o sistema prisional do Monte Santo, a utilização da tornozeleira eletrônica possibilita um controle mais efetivo da população carcerária. “Colocando esse pessoal em monitoramento eletrônico, daremos mais segurança à população, pois saberemos, em tempo real, onde os presos se encontram”, afirmou.
 
O magistrado destacou, ainda, que com as vagas que surgirão no Monte Santo, poderá ser implementado um projeto-piloto, que está em andamento, voltado à reinserção dos apenados por meio do trabalho na unidade prisional. “A ideia é ressocializar os apenados, colocando todos para trabalhar de forma remunerada e formal, em parceria com instituições e o Governo do Estado. Essa iniciativa é voltada aos presos de menor periculosidade e que tenham um comprometimento maior com a execução da pena, para que possam, não apenas, desenvolver uma profissão, mas, também, serem introduzidos no mercado de trabalho e terem suas penas reduzidas com as atividades”, ressaltou.
 
TJPB

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