01/12/2016

Juízes e promotores demonstram indignação em protesto contra corrupção

Membros do Ministério Público e magistrados se reuniram nesta quinta-feira no Fórum Cível em uma mobilização como forma de enfatizar o repúdio à tentativa do Congresso Nacional de paralisar as investigações e operações em vigor no país que combatem a corrupção, além de tentar intimidar e inibir a independência do Judiciário e o poder investigatório do Ministério Público.

"O pacote anticorrupção enviado ao Congresso, apoiado por mais de 2 milhões de assinaturas de brasileiros, dentre eles 42 mil paraibanos, foi desvirtuado. Estamos aqui para manifestar nosso repúdio e indignação, reafirmando à sociedade que nos reunimos para fortalecer a luta contra a criminalidade e para permanecer apurando e julgando, sempre, com independência", disse o 1º vice-presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), o juiz Max Nunes de França, em seu discurso.

Para a magistratura, “a capacidade de julgar com autonomia e independência é uma prerrogativa da própria sociedade e não do juiz. Um Judiciário livre significa uma sociedade forte, capaz de se valer da última trincheira de proteção de seus direitos constitucionais e legais", completou Max Nunes.

"O objetivo maior da mobilização é mostrar a população a nossa preocupação com esta manobra que esta em curso no Congresso Nacional contra o projeto de iniciativa popular e que teve presença maciça dos juízes e promotores. Nós queremos chamar a população para esta luta para mostrar que o MP e Judiciário não estão preocupados consigo mesmo, mas com a sociedade, para vedarmos juntos este retrocesso do estado Brasileiro e da nossa democracia", destacou o promotor de Justiça Leonardo Quintans Coutinho, representante da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP).

“A participação da magistratura nesse movimento é importante para somar esforços junto com o Ministério Público e chamar a atenção da sociedade para as tentativas de enfraquecimento de instituições que atuam no combate à corrupção”, disse André Machado Cavalcanti, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra 13). Pontuou ainda o presidente que, “embora sejam a magistratura e o MP os destinatários diretos das investidas do Congresso Nacional, é a sociedade como um todo que perde com um Poder Judiciário incapaz de atuar com independência e altivez”, verificou o juiz do Trabalho.

Em João Pessoa, a mobilização no Fórum Cível reuniu juízes, desembargadores, Promotores, Procuradores e magistrados do Trabalho. Manifestaram apoio durante o ato o juiz Marcos Coelho de Salles, em nome da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e o Procurador da República Marcos Queiroga, representando o MPF.

Além da Capital, a mobilização aconteceu em Campina Grande, Sousa, Patos e Guarabira. O ato local acompanha uma série de ações que ocorre em todo o país por entidades representativas do Ministério Público e do Judiciário e tem por objetivo alertar a sociedade para propostas como PL 4.850/2016, que trata do abuso de autoridade, aprovado, na madrugada da quarta-feira (30), que teve várias emendas, as quais, além de retirar a possibilidade de aprimorar o combate à corrupção, houve a inclusão de proposta que coloca em risco o funcionamento do MP e Judiciário.

Representantes de associações de todo o país foram à Brasília em uma mobilização semelhante, acompanhando a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que fez o ato na marquise do salão branco do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Os protestos ocorrem no sentido de esclarecer a sociedade acerca do pacote de combate à corrupção que foi totalmente desconfigurado pela Câmara Federal, tentando tornar o Judiciário e o Ministério Público reféns daqueles que tentam enfraquecer a atuação dessas carreiras, atingindo de uma forma irreversível essas instituições, o que trará impactos graves para o futuro da nação”, disse o presidente da AMPB.

“O Judiciário está reafirmando publicamente sua postura independente e intransigente no combate à corrupção, na defesa da sociedade e do Estado Democrático de Direito. Se posicionando contrariamente às manobras políticas que buscam coibir ou restringir as atribuições funcionais dos juízes e promotores, colocando em risco a democracia”, declarou o representante da AMB, juiz Marcos Coelho de Salles.

Juízes e promotores convocam a população a pressionar o Senado Federal para que a proposta, com as emendas aprovadas no Congresso, não seja aprovada, pois está em descompasso ao clamor da sociedade.

Ascom AMPB e APMP