31/05/2018
Juízes e servidores do Judiciário estadual participam de Audiência Pública sobre a LDO/2019
O Tribunal de Justiça da Paraíba não pode concordar com a proposta orçamentária apresentada pelo Poder Executivo para o ano financeiro de 2019, quando este prevê um repasse ao Judiciário estadual igual ao valor do ano de 2016, sem levar em conta a inflação anual e contínuo e progressivo aumento de receitas. Este foi o tom do discurso do juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Marcial Henrique Ferraz da Cruz, na Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa da Paraíba, na tarde da terça-feira (29 de maio), para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (LDO).
O evento contou com a participação de representantes do Judiciário, do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública estadual, além de líderes de entidades que representam os servidores dos órgãos presentes.
“Demonstramos, com números, que a inflação acumulada de 2016 a 2018 é superior a 11%. E que o Executivo tem conseguido, ano a ano, aumentar as suas receitas. Por exemplo, de 2010 para cá, o aumento foi superior a 80,68%. Com base nesse cenário, mostramos aos deputados que não há condições de aceitar o que o Governo propõe ao Judiciário para o orçamento de 2019, que é o mesmo de 2016. Isto é, teremos pelo quarto ano consecutivo o mesmo valor daquele ano. E, o pior, o que antes era uma base do orçamento, agora passa a ser o teto”, explicou o magistrado.
Falando em nome da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), o juiz Gilberto de Medeiros Rodrigues, fez um relato, com apresentação de dados, sobre o aumento da arrecadação do Estado, nos últimos três anos, além da inflação do período e do congelamento inconstitucional do orçamento do Judiciário.
De acordo com magistrado representante da AMPB, a arrecadação da receita corrente líquida do Estado, de 2015 para 2016, aumentou 11,26%. “No mesmo período, o orçamento do Judiciário foi de R$ 619 milhões, executado a menor, por imposição do Executivo. Prova disso é que o Supremo reconheceu o repasse a menor para o Judiciário”, revelou o juiz.
Gilberto Rodrigues foi além, ao lembrar os discursos dos líderes e gestores que o antecederam na tribuna, a exemplo do professor Rangel Júnior, reitor da Universidade Estadual da Paraíba. “Pelo que foi dito aqui, a UEPB vai fechar campus, a Defensoria Pública não terá dinheiro para contratar novos defensores. E, o Judiciário, com o orçamento proposto, terá de fechar comarcas”, argumentou.
Presença – Participaram também da Audiência Pública a presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, os diretores Tony Márcio Pegado e Gisele Alves Barros, de Gestão Estratégica e de Economia e Finanças do TJPB, respectivamente. Ainda presentes ao evento, os gerentes Ronald Cavalcanti (Finanças e Contabilidade) e Erivalda Rodrigues (Programação Orçamentária).
TJPB
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