O secretário-geral adjunto da AMB, e presidente da
Associação dos Magistrados das Justiças Militares
Estaduais (AMAJME), juiz Alexandre Aronne, esteve em
Brasília, juntamente com colegas da justiça militar,
para tratar da Reforma do Poder Judiciário em
tramitação no Senado Federal.


O grupo de magistrados reuniu-se com o presidente da
Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), com a assessoria
do relator da matéria, senador José Jorge (PFL-PE),
quando defenderam a manutenção no texto dos parágrafos
4o. e 5o. do Art. 125, que trata da justiça militar.
Os dois pontos estão ameaçados de serem suprimidos por
destaques a serem votados no plenário, quando a
matéria entrar na pauta, ainda sem previsão.


O parágrafo 4o. prevê que os homicídios cometidos por
militares serão julgados pelo Tribunal do Júri,
introduzindo na Constituição lei ordinária que trata
do tema. E o 5o. cria a figura do juízo singular nas
varas de justiça militar para julgamento de crimes
contra civis. Desta forma, o conselho de magistrados
militares só analisará casos de crimes cometidos
contra militares.


Em conversas mantidas com o secretário da Reforma do
Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, e
com o presidente nacional do Partido dos
Trabalhadores, José Genoíno, Alexandre Aronne disse
que a manutenção destes pontos na proposta de
reforma “é um avanço, não apenas para a justiça
militar, mas para a justiça brasileira como um todo.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros