03/12/2018

Juízes, promotores e servidores participam de curso sobre Justiça Restaurativa

Magistrados, promotores de Justiça e servidores do Judiciário estadual e do Órgão Ministerial participaram, na sexta-feira (30 de novembro), do curso sobre Justiça Restaurativa, no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa. O evento debateu a implementação da Justiça Restaurativa no âmbito das medidas socioeducativas e da violência doméstica no Estado.

Desde segunda-feira (26), os servidores das áreas de Infância e Juventude e Violência Doméstica já estavam participando da capacitação. A formação foi promovida pelo Tribunal de Justiça (TJPB) em parceria com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e a Esma.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, fez a abertura do ciclo de palestras e ressaltou que a Justiça Restaurativa é uma novidade que está sendo implantada no país e que se orienta pela criatividade e sensibilidade a partir da escuta dos ofensores e das vítimas. “A Justiça Restaurativa representa um outro caminho para resolver e solucionar os conflitos sociais”, disse o presidente, acrescentando que o objetivo desses cursos é estimular os magistrados e promotores do Estado a utilizarem o método, que propõe uma resposta mais humana na solução dos conflitos penais.

Em funcionamento há cerca de 10 anos no Brasil, a prática da Justiça Restaurativa é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da Resolução nº 225, e surge como contraposição à concepção tradicional da Justiça Criminal, a Justiça Punitiva-retributiva.

Para o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, não se quer com a Justiça Restaurativa substituir os métodos tradicionais de punição de qualquer infração, apenas mostrar que há possibilidade, também, de se trabalhar esses conflitos de uma outra forma, envolvendo o agressor, a vítima e a comunidade. “Essa é a importância desse curso, preparar magistrados e promotores para esse olhar da Justiça, fruto inclusive de uma orientação do Conselho Nacional de Justiça para a necessidade da implantação dessas práticas no Estado”, enfatizou.

Uma das coordenadoras da formação, a juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, assegurou que, a partir de agora, os servidores que participaram do curso estão habilitados e certificados, e poderão realizar círculos restaurativos em suas comarcas, bem como formar os outros servidores para que exista uma rede maior de pessoas aptas a promover a Justiça Restaurativa no Estado.

Na Paraíba, a magistrada disse que a Justiça Restaurativa ainda está num estágio embrionário. “Esse novo método ainda não está institucionalizado como política pública, e precisamos fazer isso. Porque, é o meio mais eficaz de restabelecimento da paz social, que é o grande objetivo do Poder Judiciário”, afirmou Antonieta Maroja.

Também presente na formação, a diretora adjunta da Esma, juíza Rosimeire Ventura Leite, asseverou que a Justiça Restaurativa é um modelo de Justiça que está sendo bastante difundido e que tem aplicabilidade, justamente, para buscar uma forma consensual e mais harmoniosa de solução de conflitos. “Isso, na verdade, é uma cultura que está se estabelecendo cada vez mais no Brasil. Então, oportunidades como essa fortalecem a discussão e, justamente, possibilitam que as pessoas tenham mais conhecimento acerca dessa alternativa”, disse.

Os casos práticos que cabe a Justiça Restaurativa são: crimes contra honra (calúnia, difamação e injúria), que são bastante comuns nas delegacias, além dos crimes de trânsitos, dentre outros.

No curso, foram realizadas três palestras sobre a temática. A primeira teve como título ‘Colocando em prática a Justiça Restaurativa’ e foi ministrada pelo psicólogo Paulo Henrique Moratelli, delegado internacional para o Brasil da Sociedade Científica de Justiça Restaurativa (Espanha) e mediador cível, familiar, penal, penitenciário e transformativo.

A segunda palestra teve como tema ‘Por que não adotar a Justiça Restaurativa?’ e foi realizada pela doutora em Direito Penal, Raquel Tiveron. A terceira e última palestra da capacitação foi ‘Justiça Restaurativa como resposta do Estado ao crime’ e foi ministrada pela juíza e coordenadora do Programa de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Catarina de Macedo Nogueira.

TJPB

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros