26/04/2020
Justiça determina o fechamento de bares e restaurantes em Sousa


Em resposta a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual contra o Município de Sousa, o juiz Natan Figueredo Oliveira da 5ª Vara Mista decidiu derrubar os efeitos do decreto editado pelo prefeito da cidade e que permitiu, desde o dia 24 deste mês, a reabertura de bares e restaurantes em Sousa.


Para o caso de descumprimento da decisão, o juiz fixou multa diária de R$ 20 mil por cada estabelecimento indicado que for aberto ao público no período. Os valores serão revertidos para o Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos, “sem prejuízo de eventual responsabilidade civil, penal e administrativa cabível”.


Natan ainda encaminhou comunicação às polícias civil e militar para que, dentro de suas atribuições, havendo notícia de descumprimento desta decisão, ele seja informado.


Alegação – Para determinar o fechamento de bares e restaurantes em Sousa, o juiz citou que o cenário nacional e mundial com a propagação de um vírus com alto poder de contaminação exige de toda a sociedade redobrada cautela na tomada de decisões, inclusive com relação às decisões judiciais que impactam a organização administrativa e planejamento para evitar o sério e presumível o risco de um colapso nas unidades de atendimento de saúde. Ele também mencionou decisões recentes de cortes superiores a respeito da prevalência de medidas mais restritivas de acordo com as competências da União, estados ou municípios. “Na ADPF 672 restou claro caber aos governos municipais suplementar as medidas legalmente restritivas no âmbito de seus territórios durante a pandemia, como restrições de comércio, sem ignorar as medidas adotadas pelos governos estaduais”.
Com informações do Parlamento PB

Mais Notícias



Convênios
Ver todos
  •  Até 20%
    Ristorante Tormiamo
  •  Até 20%
    UpTime
  •  15%
    Apple Express
  •  Até 20%
    Young Engineer
  •  Até 20%
    Thiago Medeiros Personal Trainer
  •  20%
    Isaura Argôlo
  •  20%
    Ingrid Costa
  •  20%
    MOVE
  •  Até 15%
    Implantare
  •  Até 15%
    Hotel Netuanah
  •  10%
    Iso Colégio e Curso
  • Derivânia Dias de Queiroz
  •  Até 50%
    Todeschini
  •  50%
    Wise UP
  •  20%
    Arena Tambaú
  •  20%
    Clínica de Psicologia Humanista
  •  Até 15%
    Skycará Paraquedismo
  •  15%
    Pimenta Arretada
  •  15%
    Cia. do Pelo
  •  Até 20%
    CNA - Manaíra
  •  Até 20%
    Classic Restaurante
  •  10%
    Porto Restaurante
  •  Até 15%
    Pé Louko
  •  Até 20%
    Óticas Scala
  •  20%
    Humberto Moreira
  •  15%
    Kaio Dantas - Personal Trainer
  •  Até 20%
    Sheila Moura - Ortodontia
  •  15%
    Neryiah Cosméticos
  •  20%
    Vibe Academia
  •  13%
    Tirol Seguros
  •  15%
    Juliano Almeida - Personal
  •  Até 20%
    CJB Produções
  •  Até 15%
    Pet Saúde
  •  10%
    Wizard
  •  10%
    Studio Pilates Sofia Freitas
  •  20%
    Tiago Lima - Personal Trainer
  • Mariane Telles - Idiomas
  •  Até 20%
    Encante Odontologia
  • Hardman Praia Hotel
  •  50%
    Espaço da Boa Forma
  •  15%
    Tem Jeito - Consertos de Roupas
  • Sobrancelhas Design
  •  Até 20%
    Silvana Gondim
  •  30%
    Karla Michelle
  •  30%
    Camila Lima Fernandes
  •  10%
    Gracielli Estanek
  •  Até 12%
    Churrasco do Tchê
  •  25%
    Adriana de Melo
  •  20%
    Instituto de Inglês Jurídico Thiago Calmon - IIJTC
  •  2 pts
    JP Câmbio
  •  10%
    Lavanderia Quality
  •  10%
    Hobby Bichos
  •  Até 20%
    Diogo Menezes
  •  Até 15%
    Casa das Portas
  •  15%
    The Brownie Factory
  •  20%
    CCEE Idiomas
  •  Até 20%
    Valdenora Nogueira
  •  Até 20%
    Urban Arts
  •  Até 15%
    Studio R
  •  Até 20%
    Centro Paraibano de Quiropraxia
  •  Até 10%
    Cemitério Parque das Acácias
  •  10%
    Pharmapele
  •  20%
    NEAO
  •  Até 15%
    Master House
  •  30%
    Sua Lavanderia
  •  20%
    InFlux
  •  50%
    Dhom
  •  40%
    Colégio Conviver
  • Care Pilates
  •  10%
    Brazil Autoseg
  •  Até 15%
    Óticas Perfatta
  •  Até 30%
    Arte Ouro
  •  15%
    Cuidar Sênior - assistência hospitalar e domiciliar
  • Mercedes Benz
  •  25%
    Lavanderia Via Sul
  •  20%
    Juliana Mendonça – Escola de música
  •  11%
    O Mestre – Material de construção
  •  20%
    Odontopediatra – Adriana Martins
  •  8%
    Kumon Ruy Carneiro
  •  40%
    Artesano Móveis Planejados
  •  20%
    BoxCon Crossfit
  •  10%
    Baco Vinhos Finos
  •  10%
    Acqua
  •  20%
    InCasa Ambientes
  •  15%
    Antony Cabelereiros e Spa Urbano
  •  15%
    Aramis Menswear
  •  15%
    Portobello Shop
  •  10%
    Taberna Restaurante
  •  15%
    Hotel Manaíra
  •  Até 20%
    Solena Odontologia
  •  20%
    Spettus Steak House
  •  50%
    DentGroup
  •  25%
    Ótica Personallité
  •  25%
    Samsara Joias
  •  25%
    Ouro & Hora
  •  25%
    Dezoito Quilates
  •  10%
    Sonhare Colchões
  •  15%
    Via Medicina
  •  15%
    Smartphone Solution
  •  15%
    A Primavera Tecidos
  •  15%
    The W João Pessoa
  •  15%
    The W Campina
  •  17%
    Dellás Iluminação
  •  15%
    Stock-Carro
  •  15%
    Ibraildo Cozinhas & Banheiros
  •  15%
    Depilis
  •  15%
    Aire
  •  15%
    Marmoaria Rainha da Paz
  • VO2
  •  15%
    Renato Carvalho
  •  13%
    B&M Iluminação
  •  15%
    Liv Bags e Gifts
  •  15%
    Lubtroc
  •  15%
    Troca FX
  •  20%
    English Talk
  •  10%
    Dalmóbile Ipê - Móveis Projetados
  •  10%
    Evviva Modular
  •  36%
    Savoy
  •  15%
    Clínica Veterinária Edson Mauro
  •  10%
    Red Balloon - curso de inglês
  •  10%
    Tutto Petit
  •  15%
    Bag to You
  •  10%
    Mangai
  •  10%
    Nau Frutos do Mar
  •  6%
    Bem Crescer
  •  3%
    BOX Comércio de Veículos LTDA
  •  10%
    Família Muccini
  •  10%
    Pizzaria Sapore D´Italia
  •  20%
    Cirurgião Dentista José Rodrigo Mega Rocha
  •  10%
    Instaltek
  •  30%
    Damásio Educacional Cursos e Serviços LTDA
  •  20%
    Dona Legal
  • Centro de Estudos e Pesquisas Psicobiofísicas
  •  20%
    Granlayme Mármore e Granito
  •  10%
    Ecoville Infantil
  •  15%
    Parlor Hairdresser Serviços de Beleza LTDA
  •  15%
    Gregory
  •  10%
    Quadrante Construções
  • Clube Campestre
  •  10%
    Tutto Bianco
  •  10%
    Fórmula
  •  10%
    Sevilha
  •  10%
    Livraria Nobel Campina Grande
  •  20%
    My Nails
  •  30%
    Heloisa Helena
  •  20%
    Andréa Paiva
  •  50%
    CCAA
  •  12%
    Camarim - Roupas e Acessórios
  •  15%
    SUPERA-CG
  •  40%
    EM TEMPO - Espaço Terapêutico
  •  15%
    Clínica Design do Corpo
  •  15%
    Espaço UP
  •  Até 20%
    Zarinha Centro de Cultura
  •  40%
    Minds English School
  •  10%
    Blancor
  •  20%
    Korpus
  • Start
  • Volvo Car Brasil
  •  Até 30%
    Unipê
  •  15%
    Bonasecco
  •  82%
    Farma & Farma Plus
  •  10%
    Acquazero Car Wash
  •  15%
    Yázigi Campina Grande
  • Cultura Inglesa
  •  25%
    Fesp Faculdades
  • Rede Nord de Hotéis
  • SulAmérica / Qualicorp
  •  20%
    Colégio Marista Pio X
  •  10%
    Prodieta Clínica de Nutrição
  •  25%
    Gabriel Gaudêncio
  •  20%
    Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC
  • Hotel VerdeGreen
  •  30%
    Motiva
  • Ambassador Flat
  •  15%
    Consultoria Brasileira de Ensino, Pesquisa e Extensão
  • Garden Hotel, em Campina Grande
  •  10%
    Medida Certa For Man
  •  10%
    Localiza
  • Lavanderia LavClean

Plano UNIMED
Formulários de adesão e exclusão.

Receba as novidades da AMPB



Atualize seu cadastro


AMPB - Associação dos Magistrados da Paraíba

Av. João Machado, Nº 553, Centro, Empresarial Plaza Center, 3º andar, Sala 307, João Pessoa - PB, CEP: 58030-520.

Fone/Fax: (83) 3513-2001

Jornalista Responsável: Jaqueline Medeiros - DRT-PB 1253




© 2020. Todos os Direitos Reservados. AMPB - Associação dos Magistrados da Paraíba

Av. João Machado, Nº 553, Centro, Empresarial Plaza Center, 3º andar, Sala 307, João Pessoa - PB, CEP: 58013-520.
Fone/Fax: (83) 3513-2001
Jornalista Responsável: Jaqueline Medeiros - DRT-PB 1253