16/10/2003
Magistrados continuam mobilizados apesar de terem suspendido a paralização


“Os magistrados continuam mobilizados, apenas
suspendemos a paralisação tendo em vista o retorno da
interlocução com o Congresso Nacional por via do
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro
Maurício Correia”. A observação foi feita nesta Sexta-
feira pelo juiz Marcos Salles que esteve em Brasília
como um dos representantes da Paraíba, na reunião
extraordinária convocada pela Associação dos
Magistrados Brasileiros para tratar do impasse na
questão da Reforma da Previdência.
Ele observou que os magistrados tinham decidido pela
paralisação porque os representantes do Governo e do
Congresso haviam rompido as negociações. Diante da
deflagração de uma paralisação dos magistrados, que
deveria acontecer do dia 5 ao dia 12 de agosto, o
Governo Federal abriu nova possibilidade de
entendimento com os membros do Judiciário.



Segundo o juiz Marcos Salles, até o momento não houve
um acordo entre os magistrados e o Governo, pois a
categoria continua lutando pela manutenção do subteto
de 90,25% dos vencimentos de um ministro do Superior
Tribunal de Justiça para a magistratura estadual, como
está previsto na atual Constituição Federal, um fundo
de pensão pública para os magistrados e a inclusão da
paridade para os futuros magistrados, uma vez que os
atuais já contam com esse benefício.



“Ao decidirmos suspender a paralisação, nós demos
apenas um voto de credibilidade ao Congresso Nacional.
Mas nós continuamos mobilizados quanto ao futuro da
carreira e o modelo de Estado que se quer para o
Brasil”, observou. Para isso, conta o magistrado, foi
constituída uma comissão, também especial, com
magistrados do Rio Grande do Sul, Paraíba, Alagoas e
um representante nacional da Justiça do Trabalho que
dará continuidade à mobilização tanto no
acompanhamento da Reforma da Previdência, como à
Reforma do Judiciário, “que é a maior preocupação dos
magistrados”.



O juiz Marcos Salles foi o escolhido para compor esta
Comissão Especial de Mobilização. Por fim, ele
observou que os magistrados não estão lutando por
aumento salarial, mas para que seja mantido o
percentual salarial já determinado pela Constituição
Federal. “A gente não quer ser mais que ninguém, mas
apenas sermos tratados como Poder, como determina a
própria Constituição”, declarou.
Além do juiz Marcos Salles, o juiz José Ferreira Ramos
Júnior também representou a Associação dos Magistrados
da Paraíba na reunião extraordinária da AMB.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros

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