Magistrados de diversos estados brasileiros, membros
do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje),
estão reunidos em Brasília desde segunda-feira (12)
para defender a inclusão de disciplina sobre o tema
nos cursos de Direito, e propor a criação de centros
de atendimento a usuários de drogas e vítimas de
violência, dentro dos juizados.


Estas e outras propostas serão encaminhadas a órgãos
do governo federal até a próxima quarta-feira (14),
quando se encerram as reuniões dos juízes. Eles têm
audiências com o secretário Nacional Anti-Drogas,
general Paulo Roberto Uchôa, o secretário de Reforma
do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio
Renault, e representantes da Secretaria Especial de
Políticas para Mulheres, vinculada à Presidência da
República.


A estrutura do Fonaje será apresentada ao presidente
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson
Vidigal, e ao futuro presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Nelson Jobim. Os magistrados
também serão recebidos no Ministério da Educação para
sugerir a obrigatoriedade da cadeira “Juizados
Especiais” no currículo de cursos de Direito.
O presidente do Senado Federal, senador José Sarney
(PMDB-AP), e o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
também recebem os juízes, que proporão a criação do
Dia Nacional dos Juizados Especiais, que seria
comemorado no dia 26 de setembro, data da sanção da
Lei 9.099, que dispõe sobre os dos Juizados Especiais
Cíveis e Criminais.


Ainda em Brasília, os representantes do Fonaje
discutirão a organização do próximo encontro do Fórum,
previsto para o final de maio, em
Florianópolis.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros