13/04/2018

Magistrados denunciam resistência do TJPB para cumprimento de resolução do CNJ

A política de priorização do Primeiro Grau de jurisdição sofre deliberada resistência à sua implantação no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A declaração é dos juízes membros do Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau, ao afirmarem ainda que o comitê (CRPPG) não tem sido atendido em suas deliberações e, em muitos casos, nem ouvido pela gestão do TJPB.

Durante reunião do Comitê realizada nesta sexta-feira (13 de abril), os magistrados Edivan Rodrigues Alexandre e Renan do Valle Melo Marques observaram o não acolhimento ou sequer análise das deliberações do CRPPG, além da insurgência da presidência do TJPB no âmbito do CNJ em cumprir a Resolução nº 219, que dispõe sobre a redistribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança, nos órgãos do Poder Judiciário de 1º e 2º Graus.

“Diante da não deliberação das pautas já encaminhadas, optamos pela abstenção de deliberar qualquer outra pauta antes que a presidência do TJPB dê direcionamento as pautas já encaminhadas por esse Comitê”, declarou Edivan Alexandre. “É preciso denunciar a prática e dá conhecimento ao Conselho Nacional de Justiça, criador e fiscalizador da Política de Priorização do Primeiro Grau”, insistiu.

Na reunião anterior, o juiz Edivan Rodrigues, representante da AMPB no Comitê, já tinha apresentado insatisfação e apontado a resistência, deixando registrado em na ata o seguinte: “qual tem sido a finalidade desse Comitê de Priorização? É preciso que tenhamos a noção de nosso papel institucional desenhado pelo CNJ. As reuniões do CRPPG custam alto para o TJPB, pois há dispêndio de diárias para os que se deslocam de suas Comarcas e, ainda, prejuízo para as unidades judiciárias com a saída de juízes e servidores de suas funções habituais. Mesmo assim, o CRPPG não tem sido atendido em suas deliberações e, em muitos casos, nem ouvido pela gestão”, registrou.

“A Política de Priorização do Primeiro Grau ainda não alcançou o patamar de prioritária, e, ao contrário, há deliberada resistência à sua implantação em nosso Tribunal, como se observa do não acolhimento ou sequer análise das deliberações do Comitê e da insurgência da presidência do TJPB no âmbito do CNJ em cumprir a Resolução 219”, enfatiza Edivan.

Os magistrados solicitaram ainda o registro em ata da presença e a decisão de se abster, bem como envio de cópias dessa ata para a presidência do TJPB e para o CNJ, solicitando juntada no Pedido de Providências da Associação dos Magistrados da Paraíba, impetrado em face da resistência do 2º grau de jurisdição em modificar o quadro de largos benefícios, recursos e força de trabalho aplicados em seu favor. Os servidores presentes à reunião se acostaram à propositura de “abstenção” dos magistrados.

Confira aqui o PP nº 0005077-24.2017.2.00.0000, que tramita no Conselho Nacional de Justiça.

Foto: Ascom do TJPB

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros