A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), após decisão tomada pelos magistrados paraibanos em reuniões realizadas nas coordenadorias regionais, nos dias 05, 06, 07 e 12 de dezembro de 2005, enviou na última segunda-feira (12) ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado solicitando urgência na fixação dos subsídios da categoria.

A AMPB, considerando que seus associados têm a pior remuneração do país e que não há no Estado da Paraíba regulamentação do sistema constitucional de subsídios, adverte que é imprescindível o encaminhamento ao Pleno da Corte de Justiça de anteprojeto de lei que fixe os subsídios da categoria, na forma prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e artigo 8º da Emenda Constitucional nº 45/04, salientando-se a imperiosa necessidade de tal encaminhamento ocorrer até o próximo dia 15 de dezembro, uma vez que, ultrapassado este prazo, seria inócuo o envio, já que impossibilitaria a implantação dos subsídios a partir de janeiro de 2006.

O juiz Marcos Salles, presidente da Associação, enfatiza que “será mantida mobilização permanente, visando o encaminhamento do mencionado Projeto de Lei junto aos desembargadores e, posteriormente, junto ao Poder Legislativo do Estado”.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros