Os magistrados brasileiros que se reuniram em Salvador
(BA) no XVIII Congresso da categoria divulgaram a
CARTA DE SALVADOR em que defendem a reforma urgente do
Poder Judiciário de forma a garantir a efetividade das
decisões judiciais, eleições diretas para os cargos de
direção dos Tribunais de Justiça, inclusive com a
participação dos juízes, a manutenção da independência
do Poder Judiciário, entre outros temas que podem ser
conferidos. Leiam na íntegra o documento elaborado
pelos magistrados, entre eles, 40 paraibanos que
participaram ativamente dos debates no
Congresso.


Na carta, os magistrados afirmam entender a urgência
de uma “reforma de funcionalidade no Poder Judiciário,
que garanta a efetividade das decisões e a ampliação
do acesso à justiça como forma de inclusão social e
afirmação de cidadania”.


Abordando um tema que ainda é tabu nos Tribunais de
Justiça de todo o país, até mesmo devido ao um
dispositivo Constitucional, que determina como deve
ser a escolha da diretoria dos TJs, juízes e
desembargadores presentes ao Congresso afirmaram ter
consciência da necessidade da democratização interna
do Poder Judiciário e defenderam “eleições para os
cargos de direção dos tribunais por todos os juízes,
inclusive os de primeiro grau”, bem como a publicidade
das decisões e o combate ao nepotismo.


Revoltados com as ameaças de ingerência no Poder
Judiciário, eles disseram rejeitar esse tipo de
atitude que possa vir a comprometer “a soberania
nacional, a independência e autonomia do Judiciário”,
situações que consideram “indispensáveis para a
consolidação e prática da democracia”.


Por fim, os magistrados advertiram para o modelo de
concentração de Poder no Executivo da União que,
segundo eles, “viola cláusulas pétreas do pacto
federativo e o princípio republicano de separação
entre os Poderes”. Lei na íntegra o documento.





--
CARTA DE SALVADOR



A magistratura nacional, reunida em Salvador no XVIII
Congresso Brasileiro de Magistrados, de 22 a 25 de
outubro de 2003, vem a público manifestar que:



Entende ser urgente uma reforma de funcionalidade no
Poder Judiciário, que garanta a efetividade das
decisões e a ampliação do acesso à justiça como forma
de inclusão social e afirmação de cidadania;



Tem consciência de que a plena democratização interna
do Poder Judiciário, com eleições para os cargos de
direção dos
tribunais por todos os juízes, inclusive os de
primeiro grau, publicidade das decisões, inclusive as
de ordem administrativa, e o incessante combate ao
nepotismo são fundamentais para a sua legitimação
perante a sociedade;




Reconhece a necessidade de ações proativas da Justiça,
através de projetos e iniciativas que possibilitem a
afirmação dos direitos coletivos e individuais;



Rejeita qualquer forma de ingerência que comprometa a
soberania nacional, a independência e autonomia do
Judiciário, condições indispensáveis para a
consolidação e prática da democracia;




Acredita na necessidade de se investir na formação
ética e humana do juiz e na sua interação com o
contexto social, estabelecendo um permanente canal com
a população através da comunicação de massa, da
imprensa e do contato direto com a comunidade;



Empenha-se na preservação da ordem pública e no
resgate do direito dos cidadãos a segurança, o que
será efetivado não apenas com repressão penal, mas
principalmente com políticas de superação dos
desequilíbrios sociais e com a atuação coordenada de
todos os Poderes, respeitados sempre os preceitos
constitucionais construídos em prol dos direitos
humanos;



Denuncia que a política de desmonte do Estado, com
perda de garantias funcionais e previdenciárias de
seus agentes, afeta os princípios fundantes da
República e compromete a prestação dos serviços
públicos à sociedade;



Adverte que o modelo de concentração de poder no
Executivo da União viola cláusulas pétreas do pacto
federativo e o princípio republicano de separação
entre os Poderes;



Repudia a existência de exploração do trabalho
infantil e em condições degradantes, bem como a
precarização dos direitos sociais, gerada pela ótica
do mercado;



Assume o compromisso de defender a harmonia entre os
Poderes e de agir objetivando sempre o interesse
público, pautando suas ações pela transparência e,
assim, implantar, uma Nova Justiça para um novo
Tempo.

Siga a AMPB nas redes sociais:

Instagram: @ampb_magistradospb
Facebook: @magistradospb
Twitter: @ampb_magistrado
Youtube: AMPB no Youtube

Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros