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Magistrados realizam hoje mobilização contra Reforma da Previdência
Juízes e representantes do Ministério Público Federal
e Estadual participam hoje do Dia Nacional de
Mobilização, que vai discutir a Reforma da
Previdência. O dia será marcado por um debate no
auditório do antigo Tribunal do Júri no Fórum Cível da
Capital, com a participação de deputados Federais e
Senadores da bancada paraibana.
As entidades que estão organizando o Dia Nacional de
Mobilização são a AMPB - Associação dos Magistrados da
Paraíba, APMP - Associação Paraibana do Ministério
Público, Amatra 13 - Associação dos Magistrados do
Trabalho da 13ª Região, Ajufe/PB - Associação dos
Juizes Federais e ANPR/PB Associação Nacional dos
Procuradores da República.
Pontos Contestados - Um manifesto já foi lançado
nacionalmente contestando as conseqüências que a
aprovação da proposta de Reforma da Previdência,
enviada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal,
poderá trazer às chamadas carreiras de Estado, como
Magistratura, Ministério Público, Auditores Fiscais e
outras.
Entre os pontos contestados pela Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB), estão os que fixam o
vencimento dos desembargadores como teto de
remuneração nos Estados limitando a 70% de Ministro do
STJ (atinge a magistratura de primeiro grau nos
Estados e acarretará, caso aprovado, expressivo corte
nos vencimentos dos magistrados); institui a
contribuição previdenciária para aposentados e
pensionistas; decreta o fim da aposentadoria integral
para juizes em atividade e sem tempo para se aposentar
no momento da aprovação; a idade mínima para
aposentadoria passa a ser aos 60 anos de idade e 35
anos de contribuição para os homens e 55 anos de idade
e 30 de contribuição para as mulheres; fixa a pensão
em até 70% da remuneração do servidor ativo ao
aposentado; termina a paridade entre ativos e
inativos; e o que aplica o teto do INSS (R$ 2.400,00)
para os futuros juizes, que terão que ingressar no
fundo de previdência complementar.
e Estadual participam hoje do Dia Nacional de
Mobilização, que vai discutir a Reforma da
Previdência. O dia será marcado por um debate no
auditório do antigo Tribunal do Júri no Fórum Cível da
Capital, com a participação de deputados Federais e
Senadores da bancada paraibana.
As entidades que estão organizando o Dia Nacional de
Mobilização são a AMPB - Associação dos Magistrados da
Paraíba, APMP - Associação Paraibana do Ministério
Público, Amatra 13 - Associação dos Magistrados do
Trabalho da 13ª Região, Ajufe/PB - Associação dos
Juizes Federais e ANPR/PB Associação Nacional dos
Procuradores da República.
Pontos Contestados - Um manifesto já foi lançado
nacionalmente contestando as conseqüências que a
aprovação da proposta de Reforma da Previdência,
enviada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal,
poderá trazer às chamadas carreiras de Estado, como
Magistratura, Ministério Público, Auditores Fiscais e
outras.
Entre os pontos contestados pela Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB), estão os que fixam o
vencimento dos desembargadores como teto de
remuneração nos Estados limitando a 70% de Ministro do
STJ (atinge a magistratura de primeiro grau nos
Estados e acarretará, caso aprovado, expressivo corte
nos vencimentos dos magistrados); institui a
contribuição previdenciária para aposentados e
pensionistas; decreta o fim da aposentadoria integral
para juizes em atividade e sem tempo para se aposentar
no momento da aprovação; a idade mínima para
aposentadoria passa a ser aos 60 anos de idade e 35
anos de contribuição para os homens e 55 anos de idade
e 30 de contribuição para as mulheres; fixa a pensão
em até 70% da remuneração do servidor ativo ao
aposentado; termina a paridade entre ativos e
inativos; e o que aplica o teto do INSS (R$ 2.400,00)
para os futuros juizes, que terão que ingressar no
fundo de previdência complementar.
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