Magistrados de todo o país terão um mesmo modelo de carteira funcional. Essa padronização da identidade nacional da magistratura é um pleito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que foi atendido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cada tribunal vai emitir as carteiras de seus juízes. Leia a portaria que dispõe sobre os elementos do documento.

De acordo com o diretor de Segurança da entidade, Wilton Müller, a padronização garante maior segurança para os juízes e desembargadores. “A uniformização da carteira é importante para criar uma identidade nacional dos magistrados. Trata-se de uma luta da AMB para que a nacionalidade da magistratura esteja acima das questões locais e regionais no país”, disse.

O sistema de identificação é válido para o CNJ, o Conselho de Justiça Federal, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e tribunais. A carteira de identidade de magistrado digital tem fé pública em todo território nacional e é válida como documento de identificação funcional e civil.

O novo modelo terá um elemento de segurança QR code para consulta on-line no banco nacional de magistrados. A inovação favorece segurança para os juízes e desembargadores. Por meio dela será possível verificar a identidade do inscrito e a regularidade da inscrição nos quadros dos tribunais.

AMB

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros