20/08/2019
Magistrados, promotores e policiais fazem ato contra projeto de lei de Abuso de Autoridade em CG


Juízes, procuradores, promotores e delegados participaram, na tarde desta terça-feira (20), em Campina Grande, de um ato público pelo veto presidencial ao Projeto de Lei ( PL 7596/2017), conhecido o projeto contra o Abuso de Autoridade. A manifestação ocorreu no Fórum Afonso Campos.
 
“É um ato para manifestar publicamente a nossa contrariedade contra este  Projeto de Lei de abuso de autoridade que, na nossa visão ,veio apenas para cercear, limitar a atuação das forças de segurança, dos órgãos de investigação, do Ministério e o Poder Judiciário”, afirmou o juiz Felipe Vilar, diretor da Associação do Magistrados da Paraíba (AMPB). Para ele, o projeto aprovado pelo Congresso nacional transforma “a autoridade que busca combater a corrupção em criminoso” .
 
Retaliação
 
Para o juiz Horácio Ferreira, o PL é uma retaliação ao trabalho que está sendo feito contra a corrupção, ferindo a independência judicial e a liberdade de julgar, coibindo a atuação dos atores do sistema de justiça, atacando de maneira preocupante o Estado Democrático de Direito.
 
“O projeto foi aprovado sem nenhuma discussão é um retaliação ao trabalho do Poder Judiciário, Ministério Público e as forças que combatem os crimes, inclusive de corrupção. “O projeto ficou há mais de dos anos no Congresso, sem discussão , sem levada ao conhecimento público. E de repente do nada em retaliação à atuação ao trabalhos da Justiça, do Ministério Público das forças de segurança foi aprovado. Queremos o veto total a este projeto”, enfatizou Horácio.
 
Por sua vez, a promotora Adriana Amorim ressaltou a importância da reunião das instituições contra a proposta aprovada pelo Congresso. “Estamos reunidos contra este projeto, pois ele ataca diretamente o direito da sociedade. Em nome da sociedade, estamos aqui neste ato”, frisou a promotora.
 
Também se pronunciaram no ato o juiz federal Gustavo Gadelha, o procurador do Trabalho, Raulino Maracajá, o juiz Edivan Rodrigues, o promotor Clark Benjamin, e o delegado regional da Polícia Civil, Luciano Soares, entre outras autoridades presentes. Além de Campina Grande, houve atos em João Pessoa, Patos e Sousa.
 
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