16/10/2003
Magistratura decide paralisação da greve, mas mantém mobilização
Os juízes Marcos Coelho de Salles e José Ferreira
Ramos Junior, que representam a Paraíba na reunião da
AMB, em Brasília, informaram que a categoria decidiu
suspender a greve, que estava marcada para o período
de 5 a 12 de agosto.
Segundo Marcos Salles, a paralisação foi suspensa, mas
a mobilização permanece, uma vez que ainda cabe ao
presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a
palavra final em relação ao subteto do Judiciário. “Só
a abertura do Governo a uma negociação muda a
conjuntura”, disse.
Leia, na íntegra, a nota pública enviada pela AMB,
Anamatra e Conamp sobre a decisão da categoria:
"A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos
Membros do Ministério Público (Conamp), considerando:
- a retomada do diálogo com lideranças políticas do
Governo Federal e do Congresso Nacional, que apontam
para a preservação de prerrogativas das carreiras da
magistratura e do Ministério Público, em especial
integralidade e paridade de proventos para os atuais
integrantes, com alternativa para os futuros
profissionais que não os submetam a previdência
complementar privada e indefinida, e a fixação de um
subteto de vencimentos que observe o escalonamento
previsto na Constituição da República, o que impõe
limite moralizador para todo o serviço público;
- o relevante papel institucional que o presidente do
Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Correia,
vem desempenhando na interlocução com os poderes
Legislativo e Executivo;
- o reconhecimento da inquestionável legitimidade do
Parlamento como foro próprio para o debate na atual
fase de tramitação da reforma previdenciária, e o
esforço de suas principais lideranças na busca de uma
solução;
- a preocupação da magistratura e do Ministério
Público com o delicado quadro nacional, onde se
desenha um contexto de emergência social;
vêm a público anunciar a suspensão da paralisação
designada para o período de 5 a 12 do próximo mês.
Brasília, 30 de julho de 2003"
Ramos Junior, que representam a Paraíba na reunião da
AMB, em Brasília, informaram que a categoria decidiu
suspender a greve, que estava marcada para o período
de 5 a 12 de agosto.
Segundo Marcos Salles, a paralisação foi suspensa, mas
a mobilização permanece, uma vez que ainda cabe ao
presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a
palavra final em relação ao subteto do Judiciário. “Só
a abertura do Governo a uma negociação muda a
conjuntura”, disse.
Leia, na íntegra, a nota pública enviada pela AMB,
Anamatra e Conamp sobre a decisão da categoria:
"A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos
Membros do Ministério Público (Conamp), considerando:
- a retomada do diálogo com lideranças políticas do
Governo Federal e do Congresso Nacional, que apontam
para a preservação de prerrogativas das carreiras da
magistratura e do Ministério Público, em especial
integralidade e paridade de proventos para os atuais
integrantes, com alternativa para os futuros
profissionais que não os submetam a previdência
complementar privada e indefinida, e a fixação de um
subteto de vencimentos que observe o escalonamento
previsto na Constituição da República, o que impõe
limite moralizador para todo o serviço público;
- o relevante papel institucional que o presidente do
Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Correia,
vem desempenhando na interlocução com os poderes
Legislativo e Executivo;
- o reconhecimento da inquestionável legitimidade do
Parlamento como foro próprio para o debate na atual
fase de tramitação da reforma previdenciária, e o
esforço de suas principais lideranças na busca de uma
solução;
- a preocupação da magistratura e do Ministério
Público com o delicado quadro nacional, onde se
desenha um contexto de emergência social;
vêm a público anunciar a suspensão da paralisação
designada para o período de 5 a 12 do próximo mês.
Brasília, 30 de julho de 2003"
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