26/05/2017
Magistratura é contra Portaria do TSE que prevê a extinção de zonas eleitorais na Paraíba
A Paraíba terá 49 zonas eleitorais, das 77 existentes no Estado, atingidas pela ordem de extinção que consta da Portaria nº 372 do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que determina a eliminação pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) das zonas eleitorais que não estiverem de acordo com critérios e parâmetros estabelecidos nas Resoluções nºs 23.422/2014 e 23.512/2017 (mínimo 100 mil e no máximo 200 mil eleitores).
A Portaria alcançará quase meio milhão de eleitores paraibanos, a maioria de pequenas cidades. Municípios como Solânea, São João do Rio do Peixe, Pedras de Fogo e Teixeira perderão suas zonas eleitorais. Até mesmo cidades como Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras terão zonas eleitorais extintas, tendo que fazer o remanejamento de eleitores.
Não há justificativa plausível para acatar o desmonte de uma Justiça composta por juízes e juízas eleitorais que conduzem de forma segura, eficiente e organizada as eleições, defende a Associação dos Magistrados da Paraíba, que está alerta diante do assunto. Além disso, a economia alegada pelo TSE não compensará os enormes prejuízos que serão causados ao eleitor.
Para a juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, a medida prejudicará a segurança das eleições, “sobretudo em municípios onde os pleitos são mais acirrados e necessitam de toda a estrutura da Justiça Eleitoral para manter a ordem, papel assumido pelos juízes eleitorais, que realizam seu trabalho de forma eficiente”, comentou a presidente da AMPB.
A magistrada lembra ainda o momento delicado que o país enfrenta. “Cada vez mais a população deposita a esperança de um país mais democrático e livre da corrupção no trabalho do Judiciário Estadual, com a fiscalização dos pleitos, sobretudo durante as campanhas eleitorais. A atuação do juiz eleitoral durante os pleitos é o alicerce da segurança e bom andamento das eleições”, destaca Aparecida Gadelha.
Neste dia 24 de maio, a presidente da AMPB participou de reunião em Brasília, juntamente com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, presidentes de TRE´s e os presidentes das associações regionais, para tratarem sobre a Portaria nº 372, de 12 de maio de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O encontro contou ainda com as presenças dos presidentes do Colégio de Presidentes dos TREs, Mário Ferraz, do Colégio de Corregedores Eleitorais, Carlos Eduardo Padin e da presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e coordenadora da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), Norma Cavalcanti.
No mesmo dia, deliberou-se a respeito das medidas administrativas ou judiciais cabíveis. A AMB solicitou ao ministro Gilmar Mendes a suspensão da citada Portaria. Decidiu-se também por ingressar com a ADI, caso a portaria não seja suspensa, sem prejuízo de outras medidas.
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