31/07/2017
Magistratura luta pela democratização do Judiciário paraibano
O representante do Poder Judiciário da Paraíba é definido a partir de eleição onde podem concorrer somente os três desembargadores mais antigos, que são votados apenas pelos 19 integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJPB).
Enquanto isso, no Ministério Público da Paraíba duzentos e dois membros (promotores e procuradores de Justiça) compareceram à eleição realizada no último dia 29 de julho, na sede do MPPB, em João Pessoa. Cada um deles pôde votar em até três candidatos para compor a lista tríplice de nomeação de procurador-geral de Justiça para o biênio 2017/2019. Os promotores de Justiça Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Amadeus Lopes Ferreira e João Arlindo Corrêa Neto foram os mais votados pelos membros da instituição.
A democratização da escolha de presidentes e vice-presidentes de Tribunais é uma luta histórica da magistratura. Com as eleições diretas, permitindo a participação de juízes neste processo de escolha, haverá o fortalecimento da jurisdição de primeiro grau, que entende e conhece de perto as necessidades da Justiça, e precisa garantir meios de colaborar para uma melhor prestação de serviço ao cidadão.
No começo de 2014, a AMB deflagrou uma grande campanha pela realização de eleições diretas nos tribunais com direito a voto pelos juízes de primeiro grau. Desde então, foi promovida uma série de ações, entre elas, um intenso trabalho no Congresso Nacional pela aprovação das PECs 187/2012 e 15/2012, ambas com o propósito de permitir eleições diretas nos tribunais.
A PEC 187 aguarda apreciação do plenário da Câmara desde outubro de 2015, quando seu relatório foi aprovado na Comissão Especial da casa.
Em Pedido de Providências, protocolado em abril de 2014, a AMB requereu que o CNJ “expeça recomendação a todos os tribunais de Justiça para que estes alterem seus regimentos internos, visando ampliar o colégio de eleitores de modo a alcançar todos os magistrados vinculados aos tribunais, no processo de escolha dos presidentes e vice-presidentes”.
*Com informações da Ascom do MPPB
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